Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003530-18.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 45.626,51

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

THAIS APARECIDA NASCIMENTO BRITO FAGUNDES

CPF

Autor

GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 13:47

Incidente Processual Instaurado

19/03/2026, 10:49

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 00:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:26

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:11

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:02

Homologado o Cálculo

15/01/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:45

Autos no Prazo

31/10/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aurélia Chinelato do Prado (OAB 246947/SP) Processo 0003530-18.2024.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thais Aparecida Nascimento Brito Fagundes - Vistos. Diante da certidão retro, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, porquanto tempestiva. Manifeste-se a impugnada no prazo de quinze dias. Após, conclusos. Int.

02/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 13:47

Incidente Processual Instaurado

19/03/2026, 10:49

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 00:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:26

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 17:30

Despacho

•31/03/2025, 16:22

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:11

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:02

Homologado o Cálculo

15/01/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:45

Autos no Prazo

31/10/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aurélia Chinelato do Prado (OAB 246947/SP) Processo 0003530-18.2024.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thais Aparecida Nascimento Brito Fagundes - Vistos. Diante da certidão retro, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, porquanto tempestiva. Manifeste-se a impugnada no prazo de quinze dias. Após, conclusos. Int.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 10:44

Conclusos para despacho

01/12/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 09:35

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/06/2024, 16:24

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•09/12/2024, 10:36

Despacho

•02/12/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:45

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•26/06/2024, 10:06

Despacho

•14/06/2024, 09:35