Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011869-46.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 52.110,60

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal

Partes do Processo

DENIS GUEDES TEIXEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISLENE APARECIDA ZARDO DE SOUZA

OAB/SP 287045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:15

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:14

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 10:03

Determinado o arquivamento

12/01/2026, 09:48

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2026, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/10/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:01

Todas as movimentações(80)

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:15

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:14

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 10:03

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 09:48

Despacho

•29/09/2025, 15:00

Determinado o arquivamento

12/01/2026, 09:48

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2026, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/10/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:01

Recebido o recurso

29/09/2025, 15:00

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 11:14

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:04

Julgada improcedente a ação

09/09/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislene Aparecida Zardo de Souza (OAB 287045/SP) Processo 1011869-46.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denis Guedes Teixeira - Fls. 171/180: VISTA às partes para manifestação no prazo de quinze dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:53

Remetido ao DJE para Republicação

31/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 09:14

Juntada de Ofício

19/03/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:23

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

18/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2024, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 08:52

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2024, 10:48

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 10:22

Juntada de Ofício

02/09/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 10:39

Determinada a Emenda à Inicial

29/08/2024, 09:44

Conclusos para decisão

28/08/2024, 08:39

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 14:18

Despacho

•25/09/2025, 11:14

Sentença

•09/09/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:14

Despacho

•04/02/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:25

Despacho

•01/10/2024, 08:52

Decisão

•12/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:22

Decisão

•29/08/2024, 09:44