Monitória 1002828-95.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Monitória
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 15.929,07
Órgão julgador
02 Civel de Araras
Partes do Processo
FUNDACAO HERMINIO OMETTO
CNPJ
44.***.***.0001-02
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Autor
LUCAS EDUARDO ROSOLEM
CPF
383.***.***-86
Mostrar
Autor
JOAO CARLOS ROSOLEM
CPF
055.***.***-11
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Autor
CAMILA FERNANDA ROSOLEM
CPF
444.***.***-00
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Autor
LUCAS EDUARDO ROSOLEM
CPF
383.***.***-86
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Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME ALVARES BORGES
OAB/SP 149720
·
CPF
154.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO
OAB/SP 184755
·
CPF
267.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
EVERTON SILVA SANTOS
OAB/SP 354038
·
CPF
352.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
HIGOR CHAVES MARKS
OAB/SP 400325
·
CPF
935.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
EVERTON SILVA SANTOS
OAB/SP 354038
·
CPF
352.***.***-97
Mostrar
Ver todas as partes (8)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(8)
FUNDACAO HERMINIO OMETTO
CNPJ
44.***.***.0001-02
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Autor
LUCAS EDUARDO ROSOLEM
CPF
383.***.***-86
Mostrar
Autor
JOAO CARLOS ROSOLEM
CPF
055.***.***-11
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
(7)
GUILHERME ALVARES BORGES
OAB/SP 149720
·
CPF
154.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO
OAB/SP 184755
·
CPF
267.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
EVERTON SILVA SANTOS
OAB/SP 354038
·
CPF
352.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
HIGOR CHAVES MARKS
OAB/SP 400325
·
CPF
935.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente
12/08/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 10:01
·
Representa: Réu
CAMILA FERNANDA ROSOLEM
CPF
444.***.***-00
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Autor
LUCAS EDUARDO ROSOLEM
CPF
383.***.***-86
Mostrar
Reu
JOAO CARLOS ROSOLEM
CPF
055.***.***-11
Mostrar
Reu
CAMILA FERNANDA ROSOLEM
CPF
444.***.***-00
Mostrar
Reu
FUNDACAO HERMINIO OMETTO
CNPJ
44.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
EVERTON SILVA SANTOS
OAB/SP 354038
·
CPF
352.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
GUILHERME ALVARES BORGES
OAB/SP 149720
·
CPF
154.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO
OAB/SP 184755
·
CPF
267.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 10:02
Suspensão do Prazo
01/07/2025, 23:34
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:20
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:13
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:03
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Arquivado Provisoriamente
12/08/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 10:02
Suspensão do Prazo
01/07/2025, 23:34
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:20
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:13
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025, 03:33
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 11:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/05/2025, 15:35
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025, 17:21
Conclusos para despacho
12/05/2025, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 09:56
Suspensão do Prazo
03/05/2025, 01:33
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 23:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:33
Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/04/2025, 20:38
Conclusos para despacho
10/04/2025, 11:43
Juntada de Petição de Embargos de declaração
09/04/2025, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP), Luciana Vieira Nascimento (OAB 184755/SP), Everton Silva Santos (OAB 354038/SP), Higor Chaves Marks (OAB 400325/SP) Processo 1002828-95.2024.8.26.0038 - Monitória - Reqte: FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO, FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO, Lucas Eduardo Rosolem - Reqdo: Lucas Eduardo Rosolem, João Carlos Rosolem, Camila Fernanda Rosolem - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTE a ação monitória proposta por FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO em face de LUCAS EDUARDO ROSOLEM, JOÃO CARLOS ROSOLEM e CAMILA FERNANDA ROSOLEM, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 15.929,07 (quinze mil, novecentos e vinte e nove reais e sete centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Por consequência, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção. Em razão da sucumbência, condeno os requeridos/reconvintes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Considerando a concessão da gratuidade da justiça aos requeridos (fls. 358), a exigibilidade dessas verbas fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Converto o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, do CPC). Com o trânsito em julgado, intime-se o exequente a promover o incidente de cumprimento de sentença, observando o disposto nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 01:07
Julgada Procedente a Ação
31/03/2025, 21:00
Conclusos para despacho
12/03/2025, 15:54
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 19:06
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025, 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/12/2024, 15:44
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:27
Recebida a Petição Inicial
28/11/2024, 19:04
Conclusos para despacho
30/09/2024, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2024, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024, 00:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/09/2024, 19:50
Conclusos para despacho
24/07/2024, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024, 04:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024, 10:24
Juntada de Petição de Réplica
03/07/2024, 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024, 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024, 22:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024, 00:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024, 16:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 18:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024, 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024, 10:03
Juntada de Certidão
07/05/2024, 06:08
Juntada de Certidão
07/05/2024, 06:08
Juntada de Certidão
07/05/2024, 06:08
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024, 00:16
Expedição de Carta.
26/04/2024, 16:36
Expedição de Carta.
26/04/2024, 16:36
Expedição de Carta.
26/04/2024, 16:36
Recebida a Petição Inicial
26/04/2024, 16:34
Conclusos para despacho
26/04/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 10:35
Distribuído por sorteio
26/04/2024, 08:48
Documentos
Decisão
•
16/05/2025, 15:35
Decisão
•
10/04/2025, 20:38
Sentença
•
31/03/2025, 21:00
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 14:29
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 15:44
Decisão
•
28/11/2024, 19:04
Decisão
•
12/09/2024, 19:50
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 10:24
Ato Ordinatório
•
27/06/2024, 09:06
Ato Ordinatório
•
07/06/2024, 16:34
Decisão
•
26/04/2024, 16:34