Monitória 1002828-95.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.929,07

Órgão julgador

02 Civel de Araras

Partes do Processo

FUNDACAO HERMINIO OMETTO

CNPJ

Autor

LUCAS EDUARDO ROSOLEM

CPF

Autor

JOAO CARLOS ROSOLEM

CPF

Autor

CAMILA FERNANDA ROSOLEM

CPF

Autor

LUCAS EDUARDO ROSOLEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP 149720·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP 184755·CPF·Representa: Autor

EVERTON SILVA SANTOS

OAB/SP 354038·CPF·Representa: Autor

HIGOR CHAVES MARKS

OAB/SP 400325·CPF·Representa: Autor

EVERTON SILVA SANTOS

OAB/SP 354038·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FUNDACAO HERMINIO OMETTO

CNPJ

Autor

LUCAS EDUARDO ROSOLEM

CPF

Autor

JOAO CARLOS ROSOLEM

CPF

Autor

CAMILA FERNANDA ROSOLEM

CPF

Autor

LUCAS EDUARDO ROSOLEM

CPF

Reu

JOAO CARLOS ROSOLEM

CPF

Reu

CAMILA FERNANDA ROSOLEM

CPF

Reu

FUNDACAO HERMINIO OMETTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP 149720·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP 184755·CPF·Representa: Autor

EVERTON SILVA SANTOS

OAB/SP 354038·CPF·Representa: Autor

HIGOR CHAVES MARKS

OAB/SP 400325·CPF·Representa: Autor

EVERTON SILVA SANTOS

OAB/SP 354038·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP 149720·CPF·Representa: Réu

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP 184755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:02

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:03

Todas as movimentações(110)

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:02

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 23:34

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 15:35

Decisão

•10/04/2025, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 15:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:56

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/04/2025, 20:38

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP), Luciana Vieira Nascimento (OAB 184755/SP), Everton Silva Santos (OAB 354038/SP), Higor Chaves Marks (OAB 400325/SP) Processo 1002828-95.2024.8.26.0038 - Monitória - Reqte: FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO, FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO, Lucas Eduardo Rosolem - Reqdo: Lucas Eduardo Rosolem, João Carlos Rosolem, Camila Fernanda Rosolem - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTE a ação monitória proposta por FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO em face de LUCAS EDUARDO ROSOLEM, JOÃO CARLOS ROSOLEM e CAMILA FERNANDA ROSOLEM, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 15.929,07 (quinze mil, novecentos e vinte e nove reais e sete centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Por consequência, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção. Em razão da sucumbência, condeno os requeridos/reconvintes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Considerando a concessão da gratuidade da justiça aos requeridos (fls. 358), a exigibilidade dessas verbas fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Converto o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, do CPC). Com o trânsito em julgado, intime-se o exequente a promover o incidente de cumprimento de sentença, observando o disposto nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:07

Julgada Procedente a Ação

31/03/2025, 21:00

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

05/12/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:27

Recebida a Petição Inicial

28/11/2024, 19:04

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 19:50

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 10:03

Juntada de Certidão

07/05/2024, 06:08

Juntada de Certidão

07/05/2024, 06:08

Juntada de Certidão

07/05/2024, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:16

Expedição de Carta.

26/04/2024, 16:36

Expedição de Carta.

26/04/2024, 16:36

Expedição de Carta.

26/04/2024, 16:36

Recebida a Petição Inicial

26/04/2024, 16:34

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:35

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 08:48

Sentença

•31/03/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:44

Decisão

•28/11/2024, 19:04

Decisão

•12/09/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:34

Decisão

•26/04/2024, 16:34