Execução da Pena 0022119-70.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 02 Cumulativa de Cajamar 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · 02 Cumulativa de Cajamar 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Cajamar

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSIVALDO DE BARROS

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE IKENO

OAB/SP 138439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2024, 10:00

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2024, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/03/2024, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/03/2024, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:21

Detração/remição concedida

01/03/2024, 13:21

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 19:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:46

Todas as movimentações(320)

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2024, 10:00

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2024, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/03/2024, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/03/2024, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 19:39

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04/03/2024, 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:21

Detração/remição concedida

01/03/2024, 13:21

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 19:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 19:46

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 02:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:20

Concedida Progressão de regime

14/12/2023, 09:18

Conclusos para decisão

12/12/2023, 16:08

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 06:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/11/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/11/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 06:33

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:33

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:49

Declarada a Remição

20/09/2023, 18:48

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:45

Declarada a Remição

17/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:57

Detração/remição concedida

19/07/2023, 13:56

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2023, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 14:00

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 20:02

Declarada a Remição

10/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 02:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 11:31

Conclusos para decisão

05/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 03:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 08:08

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:41

Conclusos para decisão

13/06/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 12:59

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2022, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/01/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 14:19

Concedida Progressão de regime

20/01/2022, 14:18

Conclusos para decisão

19/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2021, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 18:33

Conclusos para decisão

09/12/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2021, 02:00

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2021, 00:07

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2021, 14:53

Conclusos para decisão

03/11/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 06:06

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2021, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:22

Conclusos para decisão

27/07/2021, 20:02

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2021, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2020, 12:01

Conclusos para decisão

15/12/2020, 12:00

Conclusos para despacho

15/12/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2020, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 22:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 22:00

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 18:38

Declarada a Remição

17/11/2020, 18:38

Conclusos para decisão

17/11/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2020, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2020, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2020, 12:30

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 09:30

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 09:27

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2020, 15:09

Conclusos para decisão

08/10/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 10:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/10/2020, 10:27

Recebidos os autos

22/09/2020, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/09/2020, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/09/2020, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/09/2020, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2020, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2020, 14:19

Conclusos para despacho

25/08/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2019, 13:32

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 13:55

Conclusos para despacho

26/03/2019, 13:48

Recebidos os autos

25/03/2019, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/03/2019, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/03/2019, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/03/2019, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 16:27

Conclusos para despacho

15/03/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 19:02

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 18:05

Conclusos para despacho

06/03/2019, 16:18

Juntada de Certidão

06/03/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 16:15

Recebidos os autos

26/02/2019, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/02/2019, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/02/2019, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/02/2019, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2019, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2018, 16:47

Conclusos para despacho

18/12/2018, 15:57

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 11:46

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 20:00

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 19:59

Concedida Progressão de regime

03/12/2018, 18:11

Conclusos para decisão

30/11/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 19:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 22:08

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2018, 21:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2018, 21:05

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2018, 21:05

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 09:49

Conclusos para despacho

13/08/2018, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2018, 14:35

Recebidos os autos

14/06/2018, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/06/2018, 16:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/06/2018, 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/06/2018, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2018, 10:12

Conclusos para decisão

11/06/2018, 11:51

Juntada de Ofício

11/06/2018, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2018, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2018, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2018, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2018, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2018, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

21/12/2017, 10:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 11:18

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 14:48

Concedida Progressão de regime

14/12/2017, 19:48

Conclusos para decisão

13/12/2017, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2017, 12:55

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 08:38

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 15:22

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 15:21

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 15:21

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 16:06

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2017, 14:19

Conclusos para decisão

03/06/2017, 11:40

Expedição de Certidão.

03/06/2017, 11:40

Recebidos os autos

01/06/2017, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/06/2017, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/06/2017, 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/05/2017, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 18:22

Conclusos para decisão

24/05/2017, 12:34

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 12:32

Juntada de Outros documentos

19/04/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 15:15

Expedição de Ofício.

05/10/2016, 20:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 11:14

Distribuído por competência exclusiva

04/10/2016, 10:50

Decisão

•26/01/2024, 19:46

Decisão

•14/12/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:16

Decisão

•02/11/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:49

Decisão

•20/09/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:16

Decisão

•17/08/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:07

Decisão

•19/07/2023, 13:56

Todos os documentos(54)

Decisão

•01/03/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 19:39

Decisão

•26/01/2024, 19:46

Decisão

•14/12/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:16

Decisão

•02/11/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:49

Decisão

•20/09/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:16

Decisão

•17/08/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:07

Decisão

•19/07/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:43

Decisão

•01/06/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 15:29

Decisão

•10/05/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:28

Decisão

•06/07/2022, 11:31

Despacho

•22/06/2022, 08:08

Decisão

•20/01/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:03

Despacho

•13/12/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:55

Decisão

•09/11/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 18:52

Decisão

•28/07/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 15:51

Decisão

•15/12/2020, 12:01

Decisão

•17/11/2020, 18:38

Decisão

•08/10/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 10:33

Decisão

•25/08/2020, 14:19

Decisão

•02/04/2019, 13:32

Despacho

•15/03/2019, 16:27

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 18:35

Despacho

•06/03/2019, 18:05

Decisão

•18/12/2018, 16:47

Decisão

•03/12/2018, 18:11

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 15:18

Despacho

•15/08/2018, 09:49

Decisão

•12/06/2018, 10:12

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 13:45

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 11:18

Decisão

•14/12/2017, 19:48

Ato Ordinatório

•24/11/2017, 15:22

Decisão

•21/07/2017, 14:19

Despacho

•24/05/2017, 18:22

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 11:14