Execução Fiscal 1501810-93.2023.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 251.725,65

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PTS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO VOLANTE

OAB/SP 236739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:18

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 12:37

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:44

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:18

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:18

Decisão

•13/02/2026, 14:13

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 12:37

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:43

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:43

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:30

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:30

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:30

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 08:28

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:14

Determinada a Penhora de Direito Creditório

13/02/2026, 14:13

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:59

Processo Suspenso por 1 ano

24/04/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 14:14

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP) Processo 1501810-93.2023.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectdo: Pts Transportes e Logistica Ltda - Compulsando os autos, verifico que houve pedido de suspensão do feito por 360 dias em 12/04/2024. Entretanto, houve pedido de bloqueio de ativos financeiros em 16/09/2024, sob alegação de que o executado havia rompido o parcelamento. Com isso, não há que se falar em desbloqueio das contas do executado, por ora, pois não vislumbro qualquer erro material por parte da serventia. Diante do exposto, mantenho a decisão de fl. 12 e, consequentemente, indefiro o pedido de desbloqueio, devendo o bloqueio permanecer ativo. Por fim, em respeito ao princípio do contraditório, manifeste-se a Fazenda acerca da petição de fl. 13, no prazo de 05 dias. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:40

Decisão Determinação

20/03/2025, 09:49

Mudança de Magistrado

20/03/2025, 09:01

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 17:40

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:49

Autos no Prazo

24/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:09

Bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 14:09

Mudança de Magistrado

04/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

15/12/2023, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2023, 06:06

Expedição de Carta.

05/06/2023, 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/06/2023, 13:33

Conclusos para decisão

30/05/2023, 15:10

Mudança de Magistrado

30/05/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 08:17

Decisão

•24/04/2025, 16:59

Despacho

•02/04/2025, 14:14

Despacho

•31/03/2025, 15:47

Decisão

•20/03/2025, 09:49

Decisão

•16/04/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:27

Decisão

•05/06/2023, 13:33