Execução Fiscal 1005499-76.2021.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 304,84

Órgão julgador

Sef de Itapevi

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ

Autor

JOAO DE BRITO NETO

Reu

OSMAR BARBOSA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 21:08

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 18:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 14:00

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 07:04

Juntada de Certidão

02/04/2025, 05:10

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 21:08

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 18:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/07/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 11:03

Sentença

•31/03/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 14:00

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 07:04

Juntada de Certidão

02/04/2025, 05:10

Juntada de Certidão

02/04/2025, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcel Tenorio da Costa (OAB 224008/SP) Processo 1005499-76.2021.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a sentença por transitada em julgada nesta data. 5 - Intime-se a parte executada, por carta, para que efetue o pagamento das custas processuais devidas. 6 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, inscrevam-se o nome do(a) devedor(a) na divida ativa, sem necessidade de nova intimação, após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Carta.

01/04/2025, 10:58

Expedição de Carta.

01/04/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/03/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:56

Mudança de Magistrado

31/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:35

Suspensão do Prazo

28/02/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/12/2024, 09:12

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 06:26

Suspensão do Prazo

20/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

17/09/2021, 18:30

Expedição de Carta.

17/09/2021, 18:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/09/2021, 18:30

Conclusos para decisão

17/09/2021, 15:30

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 09:32

Decisão

•17/09/2021, 18:30