Execução Fiscal 1515391-15.2022.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.149,64

Órgão julgador

Sef de Itapevi

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ

Autor

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MAURICIO JONAS PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 10:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:15

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 14:58

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:24

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 14:34

Sentença

•31/03/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 10:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:15

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 14:34

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio Cardoso da Rosa Junior (OAB 215594/SP) Processo 1515391-15.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Central Park Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a sentença por transitada em julgada nesta data. 5 - Desde já fica a parte executada intimada para que, no prazo de 60 dias, junte aos autos o comprovante de recolhimento da Taxa Judiciária correspondente a 1% do valor da causa, observando o recolhimento mínimo de 5 UFESPs, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, bem como junte comprovante de demais despesas processuais devidas. 6 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, inscrevam-se o nome do(a) devedor(a) na divida ativa, sem necessidade de nova intimação, após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/03/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 08:14

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:51

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:54

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

02/07/2024, 11:53

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/06/2024, 16:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/06/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

23/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/04/2024, 10:44

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:04

Bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 11:33

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:00

Mudança de Magistrado

25/09/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

22/02/2023, 14:46

Expedição de Carta.

22/02/2023, 14:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/06/2022, 15:41

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:54

Mudança de Magistrado

10/06/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 09:14

Decisão

•03/10/2024, 16:36

Despacho

•02/07/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:35

Decisão

•26/09/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:33

Decisão

•15/06/2022, 15:41