Procedimento Comum Cível 1002932-80.2023.8.26.0084 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002932-80.2023.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:09

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paula Catriny Aparecida Caires (OAB 360409/SP), Paula Catriny Soc Ind Advocacia (OAB 222001/SP) Processo 1002932-80.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eugênio Nelson Moreira, Joyce dos Santos Moreira - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ajuizada pelos autores, por insuficiência de provas dos fatos constitutivos do seu direito, posto que o documento que possuem é insuficiente para respaldar o direito que alegam possuir sobre o referido imóvel. Sucumbente, arcarão os autores com o pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, salientando, no entanto, que a parte autora é beneficiária da gratuidade, razão pela qual tal pagamento ficará suspenso pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 98 do CPC/2015, e, em especial, seus §§2º e 3º, salvo a demonstração pelo credor de que tal situação se alterou. Por último, advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente. P.R.I.C.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:17

Julgada improcedente a ação

31/03/2025, 16:21

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 23:15

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:29

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 16:21

Decisão

•02/07/2024, 17:02

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada improcedente a ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

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