Cumprimento de sentença 0005170-75.2012.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 22.387,54

Órgão julgador

Foro Regional de Vila Mimosa_4ª Vara Cível

Partes do Processo

DIFERRAGENS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

OLIVEIRA E MARTINS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME

Reu

IVAIR DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MONICA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO MOREIRA

OAB/SP 225787·CPF·Representa: Autor

DURVAL PEREIRA

OAB/SP 38875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 17:13

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 22:29

Apensado ao processo

22/04/2025, 14:56

Todas as movimentações(243)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 17:13

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:04

16/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 22:29

Apensado ao processo

22/04/2025, 14:56

Incidente Processual Instaurado

22/04/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Paulo Moreira (OAB 225787/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP) Processo 0005170-75.2012.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Diferragens Representaçoes e Comercio Ltda - Exectdo: Oliveira e Martins Materiais para Construçao Ltda Me - Vistos. Chamo o feito à ordem. No que tange o pedido de desconsideração da personalidade juridica, cumpre salientar que diante da mudança trazida pela Lei 13.105/15 no que à matéria ora debatida, a nova legislação processual determina que deve ser instaurado incidente próprio para análise do pedido de desconsideração, com citação dos sócios e apresentação de defesa antes da decisão, em respeito ao princípio do contraditório. Em atenção ao princípio da celeridade processual, tendo em vista que já houve defesa nos autos acerca do requerimento ora debatido, devem as respectivas petições serem apresentadas/juntadas no âmbito do respectivo incidente, na esteira do que dispõe a legislação processual civil. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:49

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 10:20

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:53

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 15:23

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 15:37

Juntada de Mandado

03/09/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 18:54

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2024, 15:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/01/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/11/2023, 15:48

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 23:55

Autos no Prazo

28/09/2023, 13:55

Expedição de Carta.

28/09/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:50

Autos no Prazo

12/09/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Advogado

12/09/2023, 14:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/08/2023, 09:58

Autos no Prazo

29/08/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 14:43

Recebidos os Autos da Conclusão

25/08/2023, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Advogado

28/06/2023, 12:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/06/2023, 11:08

Autos no Prazo

23/06/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 14:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/06/2023, 11:45

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:18

Autos no Prazo

17/04/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 10:23

Autos no Prazo

10/04/2023, 09:52

Autos no Prazo

30/01/2023, 14:24

Expedição de Carta.

30/01/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:49

Autos no Prazo

16/01/2023, 13:38

Expedição de Carta.

11/08/2022, 15:40

Expedição de Carta.

11/08/2022, 15:40

Expedição de Carta.

11/08/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:37

Autos no Prazo

21/07/2022, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2022, 12:07

Remetidos os Autos à Minuta

12/04/2022, 13:55

Apensado ao processo

12/04/2022, 13:50

Apensado ao processo

12/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 18:35

Autos no Prazo

21/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/01/2022, 13:08

Recebidos os Autos do Advogado

19/01/2022, 13:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/12/2021, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2021, 17:07

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:54

Autos no Prazo

14/07/2021, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 11:20

Decisão

08/07/2021, 16:59

Recebidos os Autos da Conclusão

08/07/2021, 16:43

Conclusos para despacho

16/06/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:06

Autos no Prazo

15/02/2021, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 09:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/10/2019, 16:37

Conclusos para despacho

21/10/2019, 16:29

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 03:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2019, 11:00

Autos no Prazo

29/05/2019, 16:44

Expedição de Carta.

29/05/2019, 15:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:17

Expedição de Carta.

27/11/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2018, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2018, 11:30

Juntada de Carta precatória

25/07/2018, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2018, 00:00

Expedição de Carta precatória.

20/04/2018, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2018, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2018, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2018, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2018, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2018, 11:03

Decisão

01/02/2018, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2017, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 12:46

Expedição de Carta precatória.

02/10/2017, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2017, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2017, 13:22

Proferido Despacho

17/07/2017, 15:52

Conclusos para despacho

11/07/2017, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2017, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 11:03

Proferido Despacho

12/04/2017, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2016, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2016, 10:34

Decisão

19/10/2016, 15:38

Conclusos para despacho

14/10/2016, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2016, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2016, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2016, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2016, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2016, 09:00

Decisão

25/04/2016, 17:19

Conclusos para despacho

13/04/2016, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2015, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2015, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2015, 14:32

Conclusos para despacho

04/12/2015, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2015, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2015, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2015, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2015, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2015, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2015, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2015, 10:03

Conclusos para decisão

12/08/2015, 16:34

Juntada de Outros documentos

12/08/2015, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2015, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2015, 12:47

Decisão

11/05/2015, 15:41

Conclusos para decisão

30/04/2015, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2014, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2014, 10:43

Mudança de Classe Processual

16/05/2014, 15:17

Decisão

08/05/2014, 14:32

Conclusos para despacho

07/05/2014, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2014, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2014, 16:09

Trânsito em Julgado às partes

07/03/2014, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2014, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2014, 10:42

Expedição de Certidão.

14/02/2014, 12:42

Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa

28/01/2014, 14:44

Conclusos para julgamento

28/01/2014, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2014, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2013, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2013, 10:16

Proferido Despacho

10/09/2013, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

07/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

13/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

06/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 00:00

Aguardando Conferência

23/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

06/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

11/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2012, 00:00

Incidente Processual

06/07/2012, 00:00

Incidente Processual

06/07/2012, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

12/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

14/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

09/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

08/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

07/05/2012, 17:59

Carga à Vara Interna

04/05/2012, 18:20

Distribuído por sorteio

04/05/2012, 16:02

Decisão

•31/03/2025, 16:49

Despacho

•14/11/2024, 10:20

Despacho

•16/10/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:18