Execução da Pena 0002370-07.2016.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

LUIZ ESMAEL DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MENDES BARBOUR

CPF·Representa: Réu

THIAGO SARTORATO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2026, 12:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2026, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2026, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:51

Todas as movimentações(757)

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2026, 12:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2026, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2026, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 19:32

Decisão

•26/02/2026, 18:51

20/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:51

Homologado o Cálculo

26/02/2026, 18:51

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:04

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 15:04

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:13

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 21:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 21:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2026, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2026, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2026, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:59

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:42

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/06/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 09:05

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:15

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 17:04

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:01

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2024, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 09:33

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2024, 18:37

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 09:50

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:57

Não Concedido o Livramento Condicional

18/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:37

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:26

Homologada a Falta Disciplinar

02/07/2024, 12:25

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

24/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/05/2024, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:52

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Resposta

18/04/2024, 09:59

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 21:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2024, 21:24

Conclusos para despacho

05/01/2024, 10:52

Conclusos para despacho

05/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:31

Juntada de Ofício

16/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 20:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 20:47

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/09/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 14:15

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Abdo Peroni (OAB 219334/SP), Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB 409626/SP) Processo 0002370-07.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ ESMAEL DE OLIVEIRA JUNIOR - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:20

Não Concedido o Livramento Condicional

11/05/2023, 12:18

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 19:04

Homologado o Cálculo

22/03/2023, 19:04

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:52

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:04

Realizado Cálculo

28/02/2023, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:20

Homologada a Falta Disciplinar

27/02/2023, 16:15

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 07:33

Realizado Cálculo

10/02/2023, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:01

Homologada a Falta Disciplinar

08/02/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:16

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2022, 16:40

Conclusos para decisão

15/12/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2022, 15:41

Conclusos para decisão

30/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 23:25

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2022, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2022, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2022, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2022, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:45

Realizado Cálculo

01/09/2022, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2022, 17:38

Conclusos para decisão

31/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:09

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de Resposta

05/07/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de Resposta

17/05/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2022, 12:28

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 21:43

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:11

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 17:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2021, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2021, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2021, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2021, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 03:05

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:18

Juntada de Petição de Resposta

17/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/11/2021, 19:28

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 01:53

Apensado ao processo

10/11/2021, 22:32

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2021, 14:54

Conclusos para despacho

01/11/2021, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 21:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2021, 21:36

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2021, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2021, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2021, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2021, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2021, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/10/2021, 05:46

Conclusos para decisão

26/10/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 13:45

Conclusos para despacho

26/10/2021, 08:09

Juntada de Certidão

26/10/2021, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 06:31

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 05:34

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:23

Decisão

27/09/2021, 18:22

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:27

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:43

Proferido Despacho

22/09/2021, 14:42

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:35

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 12:59

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 12:59

Conclusos para despacho

21/09/2021, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 01:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 12:14

Mudança de Classe Processual

24/08/2021, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 00:08

Decisão de Evolução de Classe

23/08/2021, 14:48

Conclusos para despacho

20/08/2021, 19:09

Conclusos para despacho

20/08/2021, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 01:25

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 05:38

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:03

Decisão

18/08/2021, 18:02

Conclusos para decisão

18/08/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 20:31

Processo Entranhado

17/08/2021, 20:31

Incidente Processual Instaurado

17/08/2021, 20:31

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:52

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 14:22

Decisão

01/02/2021, 14:22

Conclusos para decisão

29/01/2021, 16:44

Conclusos para despacho

29/01/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2021, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2021, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 14:34

Decisão

13/01/2021, 15:55

Decisão

13/01/2021, 15:55

Conclusos para despacho

13/01/2021, 15:16

Conclusos para decisão

13/01/2021, 15:15

Conclusos para despacho

13/01/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2021, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2021, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

10/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 10:03

Determinada a Regressão de Regime

21/12/2020, 10:03

Conclusos para decisão

18/12/2020, 14:45

Conclusos para despacho

15/12/2020, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 18:25

Decisão

11/12/2020, 18:24

Conclusos para despacho

11/12/2020, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 11:39

Conclusos para despacho

11/12/2020, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 13:58

Decisão

27/11/2020, 18:29

Conclusos para despacho

26/11/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/11/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 09:03

Conclusos para despacho

18/11/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 08:19

Proferido Despacho

03/11/2020, 20:29

Conclusos para despacho

03/11/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 16:39

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:42

Juntada de Certidão

19/10/2020, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 06:18

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2020 02:15:00, Unidade Regional de Departamen.

09/10/2020, 06:17

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 18:24

Decisão

08/10/2020, 18:23

Conclusos para despacho

08/10/2020, 06:22

Conclusos para despacho

06/10/2020, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de Resposta

05/10/2020, 13:16

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 10:50

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 18:03

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 07:02

Audiência instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2020 04:45:00, Unidade Regional de Departamen.

16/09/2020, 07:01

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 12:23

Decisão

13/09/2020, 12:23

Conclusos para despacho

12/09/2020, 11:52

Conclusos para despacho

01/09/2020, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 11:01

Decisão

26/08/2020, 17:26

Conclusos para despacho

25/08/2020, 18:39

Conclusos para despacho

25/08/2020, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2020, 05:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/08/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 09:11

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 09:10

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 09:05

Decisão

20/08/2020, 14:06

Conclusos para decisão

20/08/2020, 13:59

Conclusos para despacho

20/08/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 11:57

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 11:15

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 18:15

Decisão

14/05/2020, 11:09

Conclusos para despacho

13/05/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 09:26

Conclusos para despacho

07/05/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 16:37

Decisão

30/04/2020, 16:37

Conclusos para decisão

30/04/2020, 15:59

Conclusos para despacho

27/04/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 19:02

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 19:42

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 13:48

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 01:19

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 17:46

Desacolhida a Prisão Domiciliar

02/04/2020, 17:46

Conclusos para decisão

02/04/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 17:59

Conclusos para despacho

31/03/2020, 14:19

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2020, 09:20

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2020, 08:56

Juntada de Outros documentos

22/03/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

22/03/2020, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2020, 11:13

Conclusos para decisão

21/03/2020, 15:38

Conclusos para despacho

21/03/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 09:36

Decisão

17/03/2020, 18:43

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 00:06

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 14:45

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 14:38

Decisão

19/12/2019, 14:38

Conclusos para despacho

19/12/2019, 12:08

Conclusos para despacho

19/12/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 22:21

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 07:21

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 12:46

Concedida Progressão de regime

01/11/2019, 10:10

Conclusos para decisão

31/10/2019, 18:00

Conclusos para despacho

30/10/2019, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2019, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2019, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2019, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2019, 17:05

Decisão

23/10/2019, 14:38

Conclusos para despacho

22/10/2019, 17:29

Juntada de Certidão

22/10/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 20:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 16:15

Decisão

19/06/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 13:46

Conclusos para decisão

30/05/2019, 18:19

Conclusos para despacho

30/05/2019, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2019, 14:51

Conclusos para decisão

02/05/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

21/04/2019, 08:03

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2019, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2019, 14:10

Conclusos para despacho

29/01/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2018, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2018, 15:12

Decisão

10/10/2018, 14:22

Conclusos para decisão

09/10/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2018, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 19:36

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2018, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 11:36

Apensado ao processo

29/08/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2018, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2018, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2018, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2018, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2018, 16:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2018, 19:51

Conclusos para despacho

31/07/2018, 13:25

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 13:22

Juntada de Certidão

31/07/2018, 13:14

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 13:47

Determinada a Regressão de Regime

25/07/2018, 13:47

Conclusos para decisão

24/07/2018, 16:02

Realizado Cálculo de Liquidação

24/07/2018, 15:59

Juntada de Certidão

20/06/2018, 12:57

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 12:57

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 12:56

Apensado ao processo

20/06/2018, 12:54

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 01:13

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2018, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2018, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2018, 17:34

Conclusos para despacho

19/02/2018, 15:27

Juntada de Certidão

19/02/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 02:46

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2018, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2018, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2018, 17:31

Conclusos para despacho

08/02/2018, 14:47

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 11:24

Decisão

07/02/2018, 18:58

Conclusos para decisão

07/02/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 10:59

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2018, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2018, 18:02

Conclusos para despacho

31/01/2018, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2018, 16:40

Conclusos para despacho

29/01/2018, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2018, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2018, 11:19

Juntada de Mandado

29/01/2018, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2018, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2018, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2018, 17:56

Conclusos para despacho

23/01/2018, 16:56

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 18:36

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 18:06

Expedição de Mandado.

18/01/2018, 18:11

Determinada a Regressão de Regime

17/01/2018, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 15:38

Conclusos para decisão

17/01/2018, 11:32

Juntada de Certidão

17/01/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 08:45

Juntada de Ofício

23/05/2017, 16:23

Juntada de Outros documentos

03/02/2017, 17:57

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 15:02

Expedição de Carta precatória.

02/12/2016, 12:55

Concedida Progressão de regime

02/12/2016, 12:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2016, 12:05

Conclusos para despacho

02/12/2016, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 08:45

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 10:21

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2016, 10:20

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 10:15

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 15:55

Concedida Progressão de regime

08/11/2016, 15:23

Conclusos para decisão

08/11/2016, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2016, 07:05

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2016, 12:36

Juntada de Outros documentos

03/11/2016, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 15:15

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 10:52

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 10:52

Homologado o Cálculo

18/10/2016, 18:20

Conclusos para despacho

18/10/2016, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/10/2016, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 09:33

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 18:13

Expedição de Ofício.

17/10/2016, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2016, 12:56

Juntada de Certidão

17/10/2016, 12:55

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 12:53

Decisão

•13/02/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 21:42

Decisão

•29/01/2026, 14:05

Decisão

•13/11/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:39

Decisão

•16/07/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:02

Decisão

•27/06/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:55

Decisão

•26/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:09

Todos os documentos(161)

Decisão

•16/03/2026, 19:32

Decisão

•26/02/2026, 18:51

Decisão

•13/02/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 21:42

Decisão

•29/01/2026, 14:05

Decisão

•13/11/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:39

Decisão

•16/07/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:02

Decisão

•27/06/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:55

Decisão

•26/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:01

Despacho

•03/12/2024, 09:33

Decisão

•14/11/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:09

Despacho

•07/11/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:28

Decisão

•18/09/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:45

Decisão

•02/07/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:27

Despacho

•10/05/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:07

Despacho

•24/04/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:06

Despacho

•07/01/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 09:45

Despacho

•19/09/2023, 20:47

Decisão

•12/09/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 23:12

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:08

Decisão

•11/05/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:24

Decisão

•22/03/2023, 19:04

Decisão

•27/02/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 15:23

Decisão

•08/02/2023, 10:00

Decisão

•15/12/2022, 16:40

Despacho

•07/12/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:56

Decisão

•30/09/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 14:35

Decisão

•31/08/2022, 17:38

Despacho

•30/08/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 11:35

Despacho

•12/05/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 17:10

Decisão

•16/11/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:10

Despacho

•03/11/2021, 14:54

Despacho

•27/10/2021, 21:36

Decisão

•27/10/2021, 05:46

Despacho

•27/09/2021, 18:22

Despacho

•22/09/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 12:14

Despacho

•23/08/2021, 14:48

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:33

Acórdão

•19/08/2021, 18:32

Decisão

•18/08/2021, 18:02

Decisão

•01/02/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 13:54

Despacho

•13/01/2021, 15:55

Despacho

•13/01/2021, 15:55

Decisão

•21/12/2020, 10:03

Despacho

•11/12/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 11:39

Despacho

•27/11/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 09:03

Despacho

•03/11/2020, 20:29

Despacho

•08/10/2020, 18:23

Despacho

•13/09/2020, 12:23

Despacho

•26/08/2020, 17:26

Decisão

•20/08/2020, 14:06

Acórdão

•03/08/2020, 11:15

Despacho

•14/05/2020, 11:09

Decisão

•30/04/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 11:23

Decisão

•02/04/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 09:20

Despacho

•22/03/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 12:59

Despacho

•17/03/2020, 18:43

Despacho

•19/12/2019, 14:38

Decisão

•01/11/2019, 10:10

Decisão

•23/10/2019, 14:38

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 10:57

Decisão

•19/06/2019, 14:08

Despacho

•22/05/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 18:29

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 10:33

Despacho

•04/02/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 12:28

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 18:44

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 15:12

Decisão

•10/10/2018, 14:22

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 17:57

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 14:10

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 15:15

Despacho

•31/07/2018, 19:51

Decisão

•25/07/2018, 13:47

Despacho

•19/02/2018, 17:34

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 13:21

Despacho

•08/02/2018, 17:31

Decisão

•07/02/2018, 18:58

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 18:36

Despacho

•01/02/2018, 18:02

Despacho

•29/01/2018, 16:40

Despacho

•23/01/2018, 17:56

Decisão

•17/01/2018, 18:06

Despacho

•02/12/2016, 12:30

Ato Ordinatório

•11/11/2016, 10:20

Decisão

•08/11/2016, 15:23

Ato Ordinatório

•03/11/2016, 12:36

Despacho

•18/10/2016, 18:20

Ato Ordinatório

•17/10/2016, 12:56

Decisão

•17/10/2016, 12:53

Decisão

•17/10/2016, 12:53