Usucapião 1006804-66.2019.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 42.267,78

Órgão julgador

01 Civel de Itapevi

Partes do Processo

LINDAURA LEAL VIEIRA

CPF

Autor

JOSE ANTONIO VIEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE LUIZA TEIXEIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ANA EUNICE FRANCO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HELIO MACIEL BEZERRA

OAB/SP 93950·CPF·Representa: Autor

WESLEY DE OLIVEIRA PORTELA

OAB/SP 402248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

LINDAURA LEAL VIEIRA

CPF

Autor

JOSE ANTONIO VIEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE LUIZA TEIXEIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ANA EUNICE FRANCO

TERCEIRO

OVANIR LEANDRO

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - ITAPEVI

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

SEBASTIAO PEREIRA

TERCEIRO

GERALDO ISAIAS DE OLIVEIRA

TERCEIRO

VERA LUCIA FRANCO DA SILVA

TERCEIRO

ANTONIO VALDAIR DA SILVA

CPF

TERCEIRO

NELSON PEREIRA FRANCO JUNIOR

TERCEIRO

PATRICIA MARA FRANCO DE CAMPOS

TERCEIRO

CLOVIS LIMA DE CAMPOS

TERCEIRO

CARLOS HENRIQUE FRANCO

CPF

TERCEIRO

EDILAINE SANTOS SILVA FRANCO

CPF

TERCEIRO

MARCIA REGINA FRANCO

TERCEIRO

BENEDITO LUCAS DOS ANJOS (ESPOLIO)

TERCEIRO

PAULO LUCAS DOS ANJOS ( ESPOLIO )

TERCEIRO

NEIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA

TERCEIRO

LEANDRO MARTINS SALGADO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:07

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:32

Todas as movimentações(273)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:55

04/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:07

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 22:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 22:02

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:04

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 22:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:32

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 09:44

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helio Maciel Bezerra (OAB 93950/SP), Wesley de Oliveira Portela (OAB 402248/SP) Processo 1006804-66.2019.8.26.0271 - Usucapião - Reqte: Lindaura Leal Vieira, José Antonio Vieira - Reqda: Espólio de Luiza Teixeira dos Anjos - Vistos. Determino ao polo passivo que seja: I) comprovado o parentesco com a falecida Luiza Teixeira dos Anjos; II) comprovado que a falecida não possui pais vivos; III) esclarecido se houve a abertura de ação sucessória. Nesta hipótese, o polo passivo deverá ser ocupado pelo inventariante, comprovando a nomeação. Caso não tenha sido aberta a ação sucessória, inexistindo descendentes e ascendentes vivos, o polo passivo deverá ser composto pelos irmãos da falecida. Se não existirem irmãos vivos, devidamente comprovado, o espólio deverá ser representados pelos sobrinhos. Prazo de 15 dias. Na inércia, advirta-se que será decretada a revelia. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:04

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:57

Protocolo Juntado

17/02/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 17:06

Conclusos para despacho

14/11/2024, 18:52

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:23

Ato ordinatório

02/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 11:38

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:02

Conclusos para despacho

31/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 10:43

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:47

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:25

Juntada de Petição de Contestação

15/11/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:42

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 17:57

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:04

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 18:50

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 06:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 04:38

Expedição de Carta.

07/02/2022, 10:51

Expedição de Carta.

07/02/2022, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:13

Ato ordinatório

05/02/2022, 15:02

Juntada de Mandado

02/02/2022, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2022, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2022, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2022, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2022, 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2022, 16:42

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 19:23

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 10:32

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 10:32

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 10:32

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 10:32

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 10:31

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 10:31

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 10:31

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 10:31

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 13:43

Proferido Despacho

30/09/2021, 16:46

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 14:20

Ato ordinatório

09/07/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 08:32

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 17:00

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 04:51

Suspensão do Prazo

28/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 15:51

Suspensão do Prazo

04/03/2021, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 14:18

Ato ordinatório

19/02/2021, 14:24

Suspensão do Prazo

19/02/2021, 02:57

Expedição de Carta precatória.

18/02/2021, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2021, 03:01

Expedição de Carta.

10/02/2021, 09:53

Expedição de Carta.

10/02/2021, 09:52

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 16:13

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2021, 13:59

Expedição de Carta.

28/01/2021, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2021, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2021, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 13:45

Juntada de Mandado

28/01/2021, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 13:43

Juntada de Mandado

28/01/2021, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 13:42

Juntada de Mandado

28/01/2021, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 13:41

Juntada de Mandado

28/01/2021, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 13:39

Juntada de Mandado

28/01/2021, 13:39

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2020, 09:20

Juntada de Mandado

21/12/2020, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2020, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 07:52

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 06:28

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 06:36

Expedição de Carta.

05/11/2020, 23:26

Expedição de Carta.

05/11/2020, 23:26

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 23:07

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 23:07

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 23:07

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 23:07

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 23:06

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 23:06

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 23:06

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 23:06

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 23:06

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 14:02

Proferido Despacho

30/10/2020, 18:00

Conclusos para despacho

30/10/2020, 12:03

Conclusos para despacho

26/09/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 19:48

Juntada de Mandado

26/08/2020, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 19:42

Proferido Despacho

05/08/2020, 13:21

Conclusos para despacho

05/08/2020, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2020, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2020, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2020, 20:45

Ato ordinatório

17/07/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 14:49

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 04:45

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 18:30

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 22:21

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 18:12

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2020, 16:34

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 21:54

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 10:10

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 02:37

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 13:32

Expedição de Ofício.

16/01/2020, 16:59

Expedição de Carta.

16/01/2020, 16:24

Expedição de Carta.

16/01/2020, 16:24

Expedição de Carta.

16/01/2020, 16:24

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 15:35

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 15:35

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 15:34

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2020, 11:33

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 10:57

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 14:20

Proferido Despacho

12/11/2019, 09:09

Conclusos para decisão

11/11/2019, 12:23

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 17:02

Decisão

•27/02/2026, 22:02

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:28

Decisão

•19/12/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:22

Decisão

•31/03/2025, 21:20

Despacho

•18/11/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:20

Despacho

•08/08/2024, 11:38

Despacho

•11/04/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 08:37

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:55

Decisão

•27/02/2026, 22:02

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:28

Decisão

•19/12/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:22

Decisão

•31/03/2025, 21:20

Despacho

•18/11/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:20

Despacho

•08/08/2024, 11:38

Despacho

•11/04/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 08:37

Despacho

•27/04/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 20:05

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 06:43

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:00

Despacho

•30/09/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 13:53

Despacho

•30/10/2020, 18:00

Despacho

•05/08/2020, 13:21

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 11:33

Despacho

•12/11/2019, 09:09