Procedimento Comum Cível 1008935-87.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.404,42

Órgão julgador

05 Cumulativa de Vila Mimosa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 16878 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · 16878

Partes do Processo

SONIA MARIA PILLA

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR GRANUZZI DE MAGALHAES

OAB/SP 162735·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 14:00

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 11:07

Recebido o recurso

08/09/2025, 10:52

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/08/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 09:10

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 14:00

Decisão

•08/09/2025, 10:52

01/10/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 14:00

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 11:07

Recebido o recurso

08/09/2025, 10:52

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/08/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 09:10

Julgada Procedente a Ação

13/08/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 19:36

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2025, 12:15

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 15:49

Conclusos para despacho

03/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 13:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 12:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: César Granuzzi de Magalhães (OAB 162735/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1008935-87.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Maria Pilla - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Vistos. Da análise dos autos nº 1023323-29.2024.8.26.0114 verifica-se que, por meio daquela demanda, a parte autora pretende a declaração de nulidade do contrato de cartão consignado nº 90026531240000000001, a restituição de valores que entende terem sido descontados indevidamente do benefício previdenciário e o recebimento de indenização por danos morais, sob o fundamento de ter havido falha da parte ré com relação ao dever de informação, o que a teria levado a contratar modalidade de crédito distinta da pretendida. Já por meio desta demanda a parte autora pretende a declaração de nulidade do contrato de empréstimo pessoal nº 520818867 e de inexistência de débitos dele decorrentes, além do ressarcimento dos valores descontados da conta corrente de que é titular, sob o argumento de que foi vítima de fraude praticada por terceiros, que a parte ré não foi capaz de evitar. Logo, conclui-se que, a despeito da identidade de partes, são distintos as causas de pedir e os pedidos, motivo pelo qual não é o caso de reunião dos processos para tramitação conjunta. Providencie-se a redistribuição destes autos à 5ª Vara deste Foro Regional. Int. Campinas, 31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 20:47

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 10:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 06:12

Determinação de Redistribuição por Prevenção

11/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 09:20

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2025, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:02

Declarada incompetência

27/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:43

Distribuído por competência exclusiva

26/02/2025, 18:30

Sentença

•13/08/2025, 08:35

Despacho

•23/05/2025, 14:03

Decisão

•04/04/2025, 15:49

Decisão

•31/03/2025, 20:47

Decisão

•11/03/2025, 17:59

Decisão

•27/02/2025, 16:14