Procedimento Comum Cível 1009684-68.2023.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 22.195,24

Órgão julgador

05 Cumulativa de Vila Mimosa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 05 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

RENATA BASTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAÍS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS

OAB/SP 467209·CPF·Representa: Autor

NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES

OAB/SP 417395·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:55

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:15

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 14:13

Todas as movimentações(126)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:55

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:12

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 14:31

Despacho

•10/09/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:15

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 13:59

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:39

Apensado ao processo

10/09/2025, 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 11:52

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:35

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:39

Recebido o recurso

16/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Nicole Sousa Severo Marques (OAB 417395/SP), Laís Brunez Pardim dos Santos (OAB 467209/SP) Processo 1009684-68.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata Bastos de Oliveira - Reqdo: Via Pagseguro Internet S/A (Pag Seguro) - Vistos. Fls. 177/179: conheço dos tempestivos embargos, sem acolhida, eis que a pretensão da parte é única e diretamente infringente, sendo, assim, estranha aos declaratórios. Fls. 180/191: às contra-razões, no prazo legal; após, subam ao E. TJSP para julgamento, com as nossas homenagens. Intime-se. Campinas, 31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/11/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 09:05

Julgada Procedente em Parte a Ação

24/10/2024, 07:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 17:03

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 14:57

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 15:24

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 12:26

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2024, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2024, 06:01

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:09

Expedição de Carta.

25/01/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 19:44

Conclusos para decisão

13/12/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 06:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/12/2023, 13:48

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:27

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 14:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2023, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:22

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2023, 15:15

Mudança de Magistrado

07/12/2023, 11:47

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:58

Mudança de Magistrado

07/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 13:33

Declarada a Suspeição

29/11/2023, 13:24

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:04

Despacho

•02/09/2025, 11:52

Decisão

•21/08/2025, 16:25

Decisão

•16/05/2025, 15:59

Decisão

•31/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:33

Sentença

•24/10/2024, 07:00

Despacho

•17/06/2024, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•17/06/2024, 14:59

Acórdão (Digitalizado)

•17/06/2024, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•17/06/2024, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•17/06/2024, 14:57

Todos os documentos(25)

Despacho

•04/11/2025, 14:31

Despacho

•10/09/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:04

Despacho

•02/09/2025, 11:52

Decisão

•21/08/2025, 16:25

Decisão

•16/05/2025, 15:59

Decisão

•31/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:33

Sentença

•24/10/2024, 07:00

Despacho

•17/06/2024, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•17/06/2024, 14:59

Acórdão (Digitalizado)

•17/06/2024, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•17/06/2024, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•17/06/2024, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•17/06/2024, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•17/06/2024, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•17/06/2024, 14:57

Decisão

•14/03/2024, 15:24

Decisão

•05/03/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:26

Decisão

•13/12/2023, 19:44

Decisão

•12/12/2023, 13:48

Decisão

•07/12/2023, 15:15

Decisão

•29/11/2023, 13:24