Execução da Pena 0009204-92.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIOGO RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DOS SANTOS

OAB/SP 135590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 09:53

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

02/07/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

02/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 14:58

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 14:44

Todas as movimentações(339)

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 09:53

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

02/07/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 14:58

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

02/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 14:58

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 14:43

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:51

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:05

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:03

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:36

Declarada a Remição

27/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:30

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:01

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:45

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2025, 14:26

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 14:09

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:54

Mudança de Magistrado

12/12/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2024, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:11

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 05:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2024, 00:07

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:32

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:37

Homologado o Cálculo

01/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:51

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:00

Ato ordinatório

18/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:23

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 14:33

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:58

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 17:27

Conclusos para decisão

26/07/2024, 09:17

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 10:39

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:02

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:04

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 07:28

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:52

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 14:49

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:36

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 12:00

Ato ordinatório

27/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2024, 14:39

Conclusos para decisão

23/01/2024, 09:25

Conclusos para despacho

22/01/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:50

Homologado o Cálculo

17/11/2023, 13:49

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:59

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 10:30

Ato ordinatório

01/11/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo dos Santos (OAB 135590/SP) Processo 0009204-92.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DIOGO RODRIGUES DA SILVA - Ante o exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária de Itatinga para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:36

Concedida Progressão de regime

30/08/2023, 14:36

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:00

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:27

Ato ordinatório

28/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:02

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:15

Ato ordinatório

18/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 12:00

Ato ordinatório

11/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:54

Declarada a Remição

26/07/2023, 16:53

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:01

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 14:44

Ato ordinatório

21/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 14:59

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:49

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 14:45

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:37

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:04

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:00

Homologado o Cálculo

09/11/2022, 11:00

Conclusos para decisão

08/11/2022, 21:34

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:35

Realizado Cálculo

03/11/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:09

Declarada a Remição

30/09/2022, 17:03

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:07

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 15:20

Realizado Cálculo

26/09/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 16:07

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:43

Homologado o Cálculo

21/07/2021, 16:43

Conclusos para decisão

21/07/2021, 11:30

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 06:25

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 10:46

Realizado Cálculo

29/06/2021, 10:43

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:38

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:45

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 15:33

Expedição de Ofício.

08/02/2021, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 15:14

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 15:08

Distribuído por competência exclusiva

18/12/2020, 19:14

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Todos os documentos(80)

Decisão

•26/06/2025, 14:58

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Acórdão

•26/06/2025, 14:44

Despacho

•26/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:02

Decisão

•27/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:43

Decisão

•14/02/2025, 14:26

Despacho

•13/12/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:59

Decisão

•22/10/2024, 00:07

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:17

Decisão

•01/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:52

Decisão

•27/08/2024, 15:39

Decisão

•19/08/2024, 14:33

Despacho

•26/07/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:36

Despacho

•17/07/2024, 10:39

Despacho

•03/07/2024, 14:46

Despacho

•21/06/2024, 07:27

Despacho

•17/06/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:59

Decisão

•23/01/2024, 14:39

Decisão

•17/11/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:48

Decisão

•30/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:56

Decisão

•26/07/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 05:45

Despacho

•05/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 08:56

Despacho

•13/06/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:26

Decisão

•31/05/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 12:53

Decisão

•09/11/2022, 11:00

Decisão

•30/09/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:04

Decisão

•21/07/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 15:20

Decisão

•18/12/2020, 19:14

Sentença

•18/12/2020, 19:14

Decisão

•18/12/2020, 19:14