Procedimento Comum Cível 1001387-78.2024.8.26.0103 - TJSP

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Maris Ohnuki (OAB 369873/SP), Dimitry Lima Paiva (OAB 481707/SP) Processo 1001387-78.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Donizetti Batista - Reqdo: Aapb - Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - NC fl. 194: a petição não é acompanhada do documento que menciona.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Maris Ohnuki (OAB 369873/SP), Dimitry Lima Paiva (OAB 481707/SP) Processo 1001387-78.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Donizetti Batista - Reqdo: Aapb - Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - Vistos. Indefiro o pedido de suspensão do feito. A suspensão do CNPJ não constitui hipótese legal de suspensão do processo (art. 313 do CPC). Prossiga-se com a marcha processual. P.I.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Maris Ohnuki (OAB 369873/SP), Dimitry Lima Paiva (OAB 481707/SP) Processo 1001387-78.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Donizetti Batista - Reqdo: Aapb - Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - NC fl. 183: ciência ao autor.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Maris Ohnuki (OAB 369873/SP), Dimitry Lima Paiva (OAB 481707/SP) Processo 1001387-78.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Donizetti Batista - Reqdo: Aapb - Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I c/c art. 490, CPC, resolvendo o mérito para: 1 DECLARAR a inexistência da filiação objeto da lide e da dívida dele oriunda; 2 CONDENAR, nos termos da fundamentação retro o réu a restituir à parte autora os valores descontados desta em razão de tal pacto, em dobro, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP (IPCA), a partir de cada desconto, e juros de mora, correspondentes à SELIC deduzida do índice de atualização monetária, a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca e equivalente, cada parte arcará com metadedas custas e dos honorários advocatícios (50% a cargo do autor e 50% a cargo do réu), os quais fixo equitativamente em R$1.000,00 (mil reais), a teor dos arts. 85, §§ 2º e 8º, e 86, ambos do Código de Processo Civil,observada a vedação quantoa compensação (CPC, art. 85, §14º), suspensa a exigibilidade em relação à parte autora por estar litigando sob o pálio da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC). Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário. Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016).

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:19

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/11/2024 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

21/10/2024, 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

21/10/2024, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:49

Conclusos para despacho

16/10/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2024, 23:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2024, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2024, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2024, 07:00

Juntada de Certidão

04/07/2024, 09:07

Expedição de Carta.

03/07/2024, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 23:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 00:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 16:33

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:22

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 09:47

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Expedição de Certidão.

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/11/2024 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

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