Embargos à Execução 1002925-74.2024.8.26.0045 - TJSP

Embargos à Execução 1002925-74.2024.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:56

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

22/05/2025, 16:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/05/2025, 15:54

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Suyane Pereira da Silva Liuti (OAB 23519/MS), Sarah de Souza Campos (OAB 67581/GO) Processo 1002925-74.2024.8.26.0045 - Embargos à Execução - Embargte: Larissa Vasconcelos de Novaes - Embargdo: Empire Assessoria e Planejamento Imobiliário S/c Ltda. - Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por LARISSA VASCONCELOS DE NOVAES, alegando, em síntese, a nulidade do contrato firmado, bem como o reconhecimento das preliminares sustentadas. Devidamente intimada, a embargada deixou que transcorresse in albis o prazo para apresentar impugnação (fls. 96). O patrono da autora renunciou e comprovou a comunicação da renúncia nestes autos (fls. 102), tendo sido assinalado prazo para regularização processual às fls. 103/104. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Verifico que a comunicação da renúncia (fls. 102) foi encaminhada via aplicativo de mensagens (WhatsApp), tendo havido resposta da embargante, comprovando a ciência inequívoca. Neste sentido: Agravo de instrumento. Decisão agravada que não reconheceu a validade da comunicação de renúncia ao mandato feita pelo patrono à ré via Whatsapp. Insurgência. Ré que respondeu à mensagem, afirmando que acionaria outro advogado. Artigo 112 do Código de Processo Civil. Ciência inequívoca da outorgante que foi demonstrada. Cumprida a finalidade da norma. Decisão revista. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2260019-17.2024.8.26.0000; Relator (a):Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/01/2025; Data de Registro: 13/01/2025) A renúncia dos patronos foi efetuada em janeiro de 2025 e até opresente momento a parte autora não mostrou interesse em sanar a falta de pressuposto processual de validade, dando ensejo à inexorável extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO opresente processo, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. P. I. Oportunamente, arquivem-se os autos.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

31/03/2025, 17:58

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 13:48

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:13

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 17:58

Decisão

•22/01/2025, 13:48

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Juntada de Petição de Petição (outras)

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