Embargos de Declaração Cível 0003029-06.2012.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Santos Feitosa

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

Autor

SHIZUE NAKASHIMA

Reu

LENICE DE PAULA NISHIYAMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2018, 16:30

Recebidos os autos

17/10/2017, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2017, 16:08

Recebidos os autos

25/09/2017, 10:55

Conclusos para decisão

22/09/2017, 16:45

Recebidos os autos

30/08/2017, 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2017, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2017, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 20:04

Voto do relator proferido

15/05/2017, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2017, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2017, 13:30

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

05/02/2018, 16:30

Recebidos os autos

17/10/2017, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2017, 16:08

Recebidos os autos

25/09/2017, 10:55

Conclusos para decisão

22/09/2017, 16:45

Documentos

Acórdão

•15/05/2017, 12:04

Despacho

•12/04/2017, 18:43

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Recebidos os autos

30/08/2017, 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2017, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2017, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 20:04

Voto do relator proferido

15/05/2017, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2017, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2017, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2017, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/04/2017, 18:32

Recebidos os autos

17/04/2017, 14:44

Pedido de inclusão em pauta

12/04/2017, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2017, 18:43

Recebidos os autos

05/04/2017, 16:02

Conclusos para decisão

05/04/2017, 11:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/04/2017, 16:45

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 16:43