Cumprimento de sentença 0001107-71.2025.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Itapevi

Partes do Processo

GISLAINE AMORIM DOS SANTOS

CPF

Autor

WILLIAN DE PAULO FAGUNDES

Reu

RODRIGO CORREA TAVARES

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN NUNES BENEDITO

OAB/SP 382438·CPF·Representa: Autor

LEON CASSIO CARDOSO TANGERINO

CPF·Representa: Réu

REINALDO LUCIANO COSTA MARQUES

CPF·Representa: Réu

GUILHERME ASTA LOPES DA SILVA

OAB/SP 161918·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VIVIAN NUNES BENEDITO

OAB/SP 382438·CPF·Representa: Autor

LEON CASSIO CARDOSO TANGERINO

CPF·Representa: Réu

REINALDO LUCIANO COSTA MARQUES

CPF·Representa: Réu

GUILHERME ASTA LOPES DA SILVA

OAB/SP 161918·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Réu

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP 272633·CPF·Representa: Réu

DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 12086·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 21:11

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:50

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2026, 17:51

Suspensão do Prazo

12/02/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 17:07

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 21:11

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 21:11

Despacho

•08/01/2026, 18:21

12/05/2026, 11:50

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2026, 17:51

Suspensão do Prazo

12/02/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 18:21

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 22:20

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 15:29

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:31

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 14:29

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB 272633/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), Vivian Nunes Benedito (OAB 382438/SP) Processo 0001107-71.2025.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislaine Amorim dos Santos - Exectdo: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A - Defiro à exequente a extensão dos benefícios da justiça gratuita nesta fase processual. Em relação aos honorários advocatícios incluídos nesta execução, deixa-se de exigir o adiantamento das custas processuais. Isso se deve ao disposto nos arts. 1º e 2º da lei 15.109, de 13 de março de 2025, que estabelecem que as custas processuais decorrentes da tramitação de feitos cuja causa de pedir seja o pagamento de honorários advocatícios devidos ao profissional que os pleiteia devem ser recolhidas, ao final, pelo devedor. No mais, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente providencie a adequação da planilha ao disposto no item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023: "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da Execução ". Consigno que a quantia será devida ao Estado, e não à exequente, devendo ser recolhida em guias próprias pela parte executada. No silêncio, tornem conclusos para cancelamento da distribuição.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:43

Determinada a Emenda à Inicial

31/03/2025, 19:15

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:44

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/03/2025, 10:18

Despacho

•12/11/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:03

Despacho

•23/07/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:06

Despacho

•31/03/2025, 19:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/03/2025, 10:18