Procedimento Comum Cível 1002416-86.2020.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2020

Valor da Causa

R$ 47.108,70

Órgão julgador

01 Civel de Itapevi

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Prataviera

Partes do Processo

KARINA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE IVONE AZEVEDO

CPF

Autor

ITAPEVIPREV FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA LINO MORAIS

OAB/SP 311327·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ SPINARDI BLOIS

OAB/SP 57490·CPF·Representa: Réu

HARLEY PINOTTI

OAB/SP 188489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:52

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Luiz Spinardi Blois (OAB 57490/SP), Rafaela Lino Morais (OAB 311327/SP) Processo 1002416-86.2020.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Ivone Azevedo - Reqdo: Fundo de Previdência do Município de Itapevi - Itapeviprev - Vistos. Considerando o trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 640/650, intime-se o INSS para que apresente seus cálculos de liquidação em execução invertida. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 19:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:58

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 16:43

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 16:43

Despacho

•31/03/2025, 19:25

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:52

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Luiz Spinardi Blois (OAB 57490/SP), Rafaela Lino Morais (OAB 311327/SP) Processo 1002416-86.2020.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Ivone Azevedo - Reqdo: Fundo de Previdência do Município de Itapevi - Itapeviprev - Vistos. Considerando o trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 640/650, intime-se o INSS para que apresente seus cálculos de liquidação em execução invertida. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 19:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/12/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 23:08

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/09/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:40

Julgada improcedente a ação

16/08/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 14:46

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Alegações finais

07/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de Alegações finais

04/03/2024, 17:52

Suspensão do Prazo

19/02/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:39

Ato ordinatório

05/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 23:20

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 06:09

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 23:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2023 02:30:00, 1ª Vara Cível.

18/09/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/05/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/07/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 23:36

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 13:36

Decisão

08/04/2022, 12:41

Conclusos para despacho

07/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:22

Decisão

11/03/2022, 18:48

Conclusos para decisão

10/03/2022, 10:00

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 22:49

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:03

Ato ordinatório

25/10/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 14:21

Decisão

28/07/2021, 12:38

Conclusos para decisão

16/06/2021, 11:20

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/06/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 14:15

Julgada improcedente a ação

28/05/2021, 12:53

Conclusos para decisão

31/03/2021, 10:50

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 11:44

Suspensão do Prazo

04/03/2021, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 13:49

Proferido Despacho

26/02/2021, 08:57

Conclusos para despacho

24/02/2021, 08:59

Conclusos para despacho

04/02/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 14:38

Decisão

12/12/2020, 16:25

Conclusos para despacho

10/12/2020, 15:30

Conclusos para decisão

09/11/2020, 21:21

Conclusos para despacho

07/10/2020, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2020, 11:42

Decisão

09/09/2020, 14:12

Conclusos para despacho

08/09/2020, 22:34

Juntada de Petição de Réplica

08/09/2020, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2020, 19:06

Ato ordinatório

25/08/2020, 05:56

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2020, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2020, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2020, 17:13

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 21:23

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2020, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

27/05/2020, 11:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

26/05/2020, 16:19

Conclusos para decisão

26/05/2020, 09:13

Distribuído por sorteio

23/05/2020, 02:04

Decisão

•30/09/2024, 23:08

Sentença

•16/08/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:38

Termo de Audiência

•24/10/2023, 17:36

Decisão

•14/09/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 08:12

Decisão

•08/04/2022, 12:41

Decisão

•11/03/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 15:56

Decisão

•28/07/2021, 12:38

Sentença

•28/05/2021, 12:53

Todos os documentos(20)

Despacho

•26/06/2025, 16:43

Despacho

•31/03/2025, 19:25

Decisão

•30/09/2024, 23:08

Sentença

•16/08/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:38

Termo de Audiência

•24/10/2023, 17:36

Decisão

•14/09/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 08:12

Decisão

•08/04/2022, 12:41

Decisão

•11/03/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 15:56

Decisão

•28/07/2021, 12:38

Sentença

•28/05/2021, 12:53

Despacho

•26/02/2021, 08:57

Decisão

•12/12/2020, 16:25

Despacho

•09/09/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 05:56

Despacho

•26/05/2020, 16:19