Ação Penal - Procedimento Sumário 1500051-79.2024.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Erika Soares de Azevedo Mascarenhas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDNEA DE FATIMA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS CEPPOLLINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:55

Juntada de Ofício

17/03/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:46

Juntada de Ofício

27/08/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

06/05/2025, 09:10

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:55

Juntada de Ofício

17/03/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:46

Juntada de Ofício

27/08/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 08:14

Documentos

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

06/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:32

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leonardo Teodoro - Para apreciação de eventual pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Se não apresentou declaração de renda, providencie certidões do CRI de seu domicílio e da Ciretran. Int. Intimação - ADV: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB 248215/SP) Processo 1500051-79.2024.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leonardo Teodoro - Eram estas as informações que me cumpriam prestar, acompanhadas das principais peças do processo. Intimação - ADV: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB 248215/SP) Processo 1500051-79.2024.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:10

Conclusos para despacho

29/03/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:18

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 15:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/12/2024, 13:31

Guia Eletrônica Enviada

16/12/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 12:02

Juntada de Mandado

13/12/2024, 12:01

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 16:52

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 07:26

Trânsito em Julgado ao Réu

11/11/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 18:09

Juntada de Mandado

21/10/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:18

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 09:07

Ato ordinatório

14/10/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/10/2024, 15:04

Juntada de Ofício

12/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/06/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

18/06/2024, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:11

Expedição de Ofício.

18/04/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 10:52

Conclusos para decisão

17/04/2024, 20:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 01:30:00, Vara Única.

17/04/2024, 20:37

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 12:22

Juntada de Ofício

18/03/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 16:55

Juntada de Mandado

15/03/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 13:44

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

11/03/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:36

Evoluída a classe de 279 para 10943

11/03/2024, 17:17

Recebida a denúncia

11/03/2024, 11:22

Conclusos para decisão

10/03/2024, 20:19

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Denúncia

26/02/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 08:29

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 15:50

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Todos os documentos(32)

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 14:46

Despacho

•08/08/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:31

Despacho

•31/03/2025, 16:10

Despacho

•31/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 07:26

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:51

Termo de Audiência

•18/06/2024, 17:06

Decisão

•18/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:01

Decisão

•11/03/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:29