Execução da Pena 0000922-02.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ALEX DONIZETI MINERVINO
CPF
344.***.***-07
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Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO GILBERTO FERRO
OAB/SP 267626
·
CPF
018.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
REINALDO ALVES
OAB/SP 118059
·
CPF
027.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/09/2024, 14:12
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 12:20
Expedição de Ofício.
19/09/2024, 13:22
Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 12:24
Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024, 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
28/07/2024, 13:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024, 02:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024, 00:09
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
23/07/2024, 19:39
Conclusos para despacho
22/07/2024, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 17:31
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 12:42
Ato ordinatório praticado
17/07/2024, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 09:06
Ver todas as movimentações (387)
Todas as movimentações
(387)
Arquivado Definitivamente
24/09/2024, 14:12
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 12:20
Expedição de Ofício.
19/09/2024, 13:22
Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 12:24
Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024, 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
28/07/2024, 13:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024, 02:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024, 00:09
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
23/07/2024, 19:39
Conclusos para despacho
22/07/2024, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 17:31
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 12:42
Ato ordinatório praticado
17/07/2024, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024, 02:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024, 17:31
Conclusos para despacho
11/07/2024, 17:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024, 04:35
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024, 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024, 02:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024, 00:12
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 17:28
Expedição de Alvará.
05/07/2024, 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024, 17:13
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 17:05
Conclusos para decisão
05/07/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 08:29
Declarada a Remição
05/07/2024, 08:29
Conclusos para decisão
05/07/2024, 08:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 14:47
Declarada a Remição
04/07/2024, 14:46
Conclusos para despacho
02/07/2024, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024, 08:45
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 19:08
Ato ordinatório praticado
26/06/2024, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 19:07
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 18:18
Ato ordinatório praticado
25/06/2024, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 15:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024, 02:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024, 00:17
Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024, 18:36
Conclusos para despacho
18/06/2024, 11:03
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 16:30
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 16:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024, 02:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024, 08:11
Conclusos para despacho
27/05/2024, 10:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024, 02:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024, 18:17
Conclusos para despacho
08/05/2024, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 19:56
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 12:19
Ato ordinatório praticado
06/05/2024, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 12:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024, 02:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/05/2024, 00:14
Ato ordinatório praticado
30/04/2024, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 09:27
Ato ordinatório praticado
26/04/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024, 01:48
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 17:38
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 17:33
Conclusos para despacho
18/04/2024, 11:55
Conclusos para despacho
17/04/2024, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 17:38
Ato ordinatório praticado
09/04/2024, 22:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024, 03:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 17:30
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024, 17:29
Conclusos para despacho
29/01/2024, 19:15
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 12:55
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 15:07
Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 15:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024, 04:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
21/01/2024, 09:50
Expedição de Certidão.
21/01/2024, 09:50
Expedição de Certidão.
21/01/2024, 09:50
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2024, 09:50
Conclusos para despacho
15/12/2023, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 17:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023, 04:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 11:04
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 11:46
Ato ordinatório praticado
23/11/2023, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 11:45
Conclusos para despacho
22/11/2023, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023, 13:17
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 11:04
Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023, 04:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023, 17:10
Conclusos para despacho
26/09/2023, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023, 10:45
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 13:03
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023, 01:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023, 10:06
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 11:28
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 11:27
Conclusos para despacho
04/09/2023, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 17:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reinaldo Alves (OAB 118059/SP) Processo 0000922-02.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Donizeti Minervino - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.
01/09/2023, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:08
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 23:13
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 17:09
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 09:06
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 12:01
Ato ordinatório praticado
25/08/2023, 12:01
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023, 11:47
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 12:16
Juntada de Petição de Resposta
06/06/2023, 13:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023, 03:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023, 15:06
Conclusos para despacho
02/06/2023, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 16:36
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 15:13
Ato ordinatório praticado
30/05/2023, 15:13
Recebidos os autos
24/04/2023, 14:00
Recebidos os autos
24/04/2023, 14:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/04/2023, 14:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/04/2023, 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/04/2023, 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/04/2023, 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023, 11:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023, 01:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023, 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023, 11:39
Conclusos para decisão
17/04/2023, 16:10
Conclusos para despacho
17/04/2023, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 18:06
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 14:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023, 02:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023, 00:04
Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023, 16:45
Conclusos para decisão
10/03/2023, 16:25
Conclusos para despacho
10/03/2023, 10:08
Juntada de Outros documentos
10/03/2023, 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022, 01:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 17:00
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022, 16:59
Conclusos para decisão
14/12/2022, 11:06
Ato ordinatório praticado
14/12/2022, 09:38
Conclusos para despacho
14/12/2022, 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022, 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2022, 00:03
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022, 14:33
Conclusos para despacho
01/12/2022, 12:39
Conclusos para despacho
01/12/2022, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022, 15:27
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 11:35
Ato ordinatório praticado
24/11/2022, 11:35
Expedição de Outros documentos.
24/11/2022, 11:34
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/11/2022, 11:27
Ato ordinatório praticado
22/10/2022, 00:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022, 01:15
Ato ordinatório praticado
03/10/2022, 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022, 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022, 05:57
Conclusos para despacho
30/09/2022, 14:55
Conclusos para despacho
30/09/2022, 09:33
Juntada de Certidão
30/09/2022, 09:32
Juntada de Outros documentos
30/09/2022, 09:32
Juntada de Outros documentos
19/09/2022, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022, 16:39
Recebidos os autos
22/06/2022, 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/06/2022, 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/06/2022, 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/06/2022, 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2022, 09:56
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022, 02:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2022, 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022, 11:40
Conclusos para decisão
13/06/2022, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022, 10:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022, 02:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 17:47
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 17:47
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022, 17:46
Conclusos para despacho
03/06/2022, 09:27
Juntada de Outros documentos
03/06/2022, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022, 13:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022, 02:11
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 14:54
realizado cálculo de
03/05/2022, 14:51
Classe retificada de 1714 para 386
03/05/2022, 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 12:13
Concedida Progressão de regime
03/05/2022, 12:12
Conclusos para decisão
03/05/2022, 12:03
Conclusos para despacho
03/05/2022, 11:33
Juntada de Petição de Parecer
02/05/2022, 14:46
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 11:38
Ato ordinatório praticado
28/04/2022, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022, 11:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2022, 02:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/04/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 16:05
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 16:05
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022, 16:04
Conclusos para despacho
20/04/2022, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022, 17:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022, 02:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
02/03/2022, 21:37
Expedição de Certidão.
02/03/2022, 21:37
Expedição de Certidão.
02/03/2022, 21:37
Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2022, 21:37
Conclusos para decisão
02/03/2022, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022, 15:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2022, 02:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2022, 09:00
Ato ordinatório praticado
25/02/2022, 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022, 09:17
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 13:17
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 13:17
realizado cálculo de
21/02/2022, 13:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022, 03:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2022, 00:07
Detração/remição concedida
17/02/2022, 14:40
Juntada de Petição de Parecer
31/01/2022, 11:07
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 18:46
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 15:42
Conclusos para despacho
18/01/2022, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022, 05:27
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 17:20
Ato ordinatório praticado
12/01/2022, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022, 20:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021, 01:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2021, 00:07
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 19:39
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 19:39
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 19:39
Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2021, 19:38
Conclusos para decisão
21/10/2021, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2021, 02:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2021, 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2021, 15:03
Ato ordinatório praticado
30/09/2021, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021, 06:13
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 12:31
realizado cálculo de
15/09/2021, 12:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2021, 04:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2021, 00:08
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2021, 14:27
Conclusos para despacho
12/08/2021, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2021, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2021, 15:55
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 17:40
Ato ordinatório praticado
29/07/2021, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021, 14:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021, 02:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2021, 13:33
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 10:50
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 10:50
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2021, 10:49
Conclusos para despacho
19/07/2021, 20:05
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2021, 19:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2021, 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2021, 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2021, 09:43
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 17:35
realizado cálculo de
17/06/2021, 17:35
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 16:39
Declarada a Remição
16/06/2021, 16:37
Conclusos para despacho
20/05/2021, 10:04
Juntada de Petição de Parecer
17/05/2021, 12:35
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 12:13
Ato ordinatório praticado
13/05/2021, 12:12
Juntada de Petição de Resposta
12/05/2021, 17:00
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021, 10:05
Conclusos para decisão
08/05/2021, 02:13
Conclusos para despacho
29/03/2021, 17:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2021, 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2021, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021, 14:36
Conclusos para despacho
04/03/2021, 18:42
Conclusos para despacho
16/02/2021, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021, 11:57
Expedição de Certidão.
05/02/2021, 15:48
Ato ordinatório praticado
05/02/2021, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021, 14:09
Ato ordinatório praticado
05/02/2021, 14:09
Recebido pelo Distribuidor
05/02/2021, 13:55
Expedição de Outros documentos.
18/08/2020, 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2020, 08:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2020, 09:52
Ato ordinatório praticado
27/07/2020, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020, 17:07
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 17:30
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 17:23
Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}
10/07/2020, 17:23
Conclusos para decisão
07/07/2020, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2020, 17:46
Expedição de Certidão.
25/06/2020, 17:08
Ato ordinatório praticado
25/06/2020, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020, 11:25
Expedição de Outros documentos.
21/02/2020, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2020, 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2020, 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2020, 09:39
Expedição de Certidão.
03/02/2020, 10:18
Expedição de Certidão.
30/01/2020, 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2020, 09:19
Conclusos para decisão
24/01/2020, 09:08
Conclusos para despacho
07/12/2019, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019, 11:16
Expedição de Certidão.
20/11/2019, 17:03
Ato ordinatório praticado
20/11/2019, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019, 10:45
Expedição de Certidão.
31/03/2019, 15:15
Expedição de Certidão.
26/03/2019, 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2019, 19:00
Conclusos para decisão
25/03/2019, 15:28
Expedição de Certidão.
25/03/2019, 15:27
Ato ordinatório praticado
28/02/2019, 03:39
Expedição de Certidão.
25/02/2019, 10:07
Ato ordinatório praticado
25/02/2019, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019, 08:05
Expedição de Certidão.
15/02/2019, 11:21
Ato ordinatório praticado
15/02/2019, 11:20
Expedição de Certidão.
15/02/2019, 11:19
realizado cálculo de
15/02/2019, 11:17
Expedição de Ofício.
25/01/2019, 11:10
Ato ordinatório praticado
25/01/2019, 10:00
Juntada de Outros documentos
25/01/2019, 09:59
Juntada de Certidão
25/01/2019, 09:53
Juntada de Certidão
25/01/2019, 09:53
Distribuído por competência exclusiva
25/01/2019, 09:37
Documentos
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 12:24
Sentença
•
23/07/2024, 19:39
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 12:42
Despacho
•
11/07/2024, 17:31
Decisão
•
05/07/2024, 17:13
Decisão
•
05/07/2024, 08:29
Decisão
•
04/07/2024, 14:46
Ato Ordinatório
•
26/06/2024, 19:07
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 18:17
Decisão
•
20/06/2024, 18:36
Despacho
•
29/05/2024, 08:11
Despacho
•
09/05/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 12:19
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 16:40
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 09:26
Ver todos os documentos (96)
Todos os documentos
(96)
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 12:24
Sentença
•
23/07/2024, 19:39
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 12:42
Despacho
•
11/07/2024, 17:31
Decisão
•
05/07/2024, 17:13
Decisão
•
05/07/2024, 08:29
Decisão
•
04/07/2024, 14:46
Ato Ordinatório
•
26/06/2024, 19:07
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 18:17
Decisão
•
20/06/2024, 18:36
Despacho
•
29/05/2024, 08:11
Despacho
•
09/05/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 12:19
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 16:40
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 09:26
Despacho
•
18/04/2024, 17:33
Decisão
•
30/01/2024, 17:29
Ato Ordinatório
•
24/01/2024, 15:06
Despacho
•
21/01/2024, 09:50
Decisão
•
05/12/2023, 11:01
Ato Ordinatório
•
23/11/2023, 11:45
Decisão
•
26/10/2023, 17:10
Ato Ordinatório
•
22/09/2023, 13:03
Despacho
•
20/09/2023, 12:06
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 11:27
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 23:13
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 17:08
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 12:01
Acórdão - Habeas Corpus
•
25/08/2023, 11:47
Acórdão - Habeas Corpus
•
25/08/2023, 11:47
Acórdão - Habeas Corpus
•
25/08/2023, 11:47
Acórdão - Habeas Corpus
•
25/08/2023, 11:47
Acórdão - Habeas Corpus
•
25/08/2023, 11:47
Acórdão - Habeas Corpus
•
25/08/2023, 11:47
Acórdão - Habeas Corpus
•
25/08/2023, 11:47
Acórdão - Habeas Corpus
•
25/08/2023, 11:47
Acórdão - Habeas Corpus
•
25/08/2023, 11:47
Acórdão - Habeas Corpus
•
25/08/2023, 11:47
Acórdão - Habeas Corpus
•
25/08/2023, 11:47
Despacho
•
02/06/2023, 15:06
Ato Ordinatório
•
30/05/2023, 15:13
Decisão
•
20/04/2023, 11:39
Decisão
•
10/03/2023, 16:45
Decisão
•
14/12/2022, 16:59
Ato Ordinatório
•
14/12/2022, 09:38
Despacho
•
01/12/2022, 14:33
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 11:35
Ato Ordinatório
•
03/10/2022, 11:00
Despacho
•
03/10/2022, 05:57
Acórdão
•
30/09/2022, 09:32
Acórdão
•
30/09/2022, 09:32
Acórdão
•
30/09/2022, 09:32
Acórdão
•
30/09/2022, 09:32
Acórdão
•
30/09/2022, 09:32
Acórdão
•
30/09/2022, 09:32
Acórdão
•
30/09/2022, 09:32
Acórdão
•
30/09/2022, 09:32
Acórdão
•
30/09/2022, 09:32
Acórdão
•
30/09/2022, 09:32
Acórdão
•
30/09/2022, 09:32
Acórdão
•
30/09/2022, 09:32
Acórdão
•
30/09/2022, 09:32
Acórdão
•
30/09/2022, 09:32
Acórdão
•
30/09/2022, 09:32
Acórdão
•
30/09/2022, 09:32
Acórdão
•
30/09/2022, 09:32
Decisão
•
13/06/2022, 11:40
Decisão
•
03/06/2022, 17:46
Decisão
•
03/05/2022, 12:12
Ato Ordinatório
•
28/04/2022, 11:37
Despacho
•
20/04/2022, 16:04
Decisão
•
02/03/2022, 21:37
Ato Ordinatório
•
25/02/2022, 08:30
Decisão
•
17/02/2022, 14:40
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 18:43
Ato Ordinatório
•
12/01/2022, 17:19
Decisão
•
21/10/2021, 19:38
Ato Ordinatório
•
30/09/2021, 10:13
Decisão
•
10/09/2021, 14:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2021, 17:40
Decisão
•
20/07/2021, 10:49
Decisão
•
16/06/2021, 16:37
Ato Ordinatório
•
13/05/2021, 12:12
Despacho
•
10/05/2021, 15:54
Despacho
•
05/03/2021, 14:36
Ato Ordinatório
•
05/02/2021, 15:47
Ato Ordinatório
•
27/07/2020, 18:33
Decisão
•
10/07/2020, 17:23
Ato Ordinatório
•
25/06/2020, 17:07
Decisão
•
30/01/2020, 09:19
Ato Ordinatório
•
20/11/2019, 17:02
Decisão
•
26/03/2019, 19:00
Ato Ordinatório
•
25/02/2019, 10:06
Ato Ordinatório
•
15/02/2019, 11:20
Ato Ordinatório
•
25/01/2019, 10:00
Decisão
•
25/01/2019, 09:37