Agravo em Recurso Especial 1000578-15.2024.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 99.042,39

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA TRANSLIQUIDO BROTENSE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS

OAB/SP 142247·CPF·Representa: Autor

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN

OAB/SP 198301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

07/05/2026, 17:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/05/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 17:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

24/03/2026, 14:41

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 14:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 14:39

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 14:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 14:39

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•24/03/2026, 14:39

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•24/03/2026, 14:39

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•24/03/2026, 14:39

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•24/03/2026, 14:39