Execução Fiscal 1002123-37.2017.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 5.530,26

Órgão julgador

Sef de Jandira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Raul De Felice 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Amaro José Thomé Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JANDIRA

CNPJ

Autor

RESIDENZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 15:21

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 12:05

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

28/04/2026, 11:15

Conclusos para despacho

22/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 01:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 17:14

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:48

Todas as movimentações(99)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 15:21

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 13:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:21

Despacho

•28/04/2026, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 12:05

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

28/04/2026, 11:15

Conclusos para despacho

22/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 01:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 17:14

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Carlos Mascarenhas Neves (OAB 100821/SP), Rogerio Medeiros dos Santos (OAB 237728/SP) Processo 1002123-37.2017.8.26.0299 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Jandira - Exectdo: Residenz Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. A figura dos sócios não se confunde com a pessoa jurídica constituída. Assim, sem prova da cessão de crédito devidamente assinada pelo representante, os valores devem ser restituído à executada. Apresente o respectivo MLE em nome da executada, no prazo de 15 dias. Após, cumpra-se a sentença. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:09

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/11/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 16:17

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/08/2022, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 12:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/01/2022, 18:48

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/10/2021, 17:34

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 05:41

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2021, 18:24

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

19/08/2021, 16:45

Conclusos para decisão

16/08/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2021, 18:07

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/05/2021, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 13:28

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 02:37

Suspensão do Prazo

29/03/2021, 21:28

Suspensão do Prazo

20/02/2021, 04:25

Expedição de Alvará.

25/01/2021, 17:23

Juntada de Ofício

10/12/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 18:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

14/01/2020, 18:56

Conclusos para julgamento

14/01/2020, 16:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 18:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/10/2019, 18:12

Conclusos para despacho

10/10/2019, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

26/09/2019, 13:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/09/2019, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2019, 10:44

Conclusos para decisão

06/08/2019, 15:09

Conclusos para despacho

10/06/2019, 11:57

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 17:27

Suspensão do Prazo

03/02/2019, 12:20

Juntada de Outros documentos

03/01/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 11:32

Suspensão do Prazo

22/12/2018, 03:37

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 02:24

Suspensão do Prazo

10/11/2018, 00:56

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 03:59

Suspensão do Prazo

16/06/2018, 22:23

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 23:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2017, 17:02

Conclusos para despacho

28/09/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 11:47

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2017, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.

20/09/2017, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/07/2017, 17:35

Recebida a Petição Inicial

24/07/2017, 17:32

Conclusos para despacho

20/07/2017, 16:53

Distribuído por sorteio

14/06/2017, 16:46

Decisão

•11/04/2025, 17:14

Decisão

•31/03/2025, 16:09

Despacho

•23/11/2022, 16:17

Despacho

•24/01/2022, 18:48

Decisão

•19/08/2021, 16:45

Despacho

•30/06/2021, 18:07

Sentença

•14/01/2020, 18:56

Despacho

•11/10/2019, 18:12

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 10:44

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 17:02

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 16:27

Despacho

•24/07/2017, 17:32