Execução da Pena 0012930-43.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2024, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2024, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/05/2024, 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/05/2024, 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:08

Conclusos para decisão

17/04/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 03:01

Todas as movimentações(343)

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2024, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2024, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/05/2024, 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/05/2024, 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Acórdão

•19/04/2024, 11:48

Acórdão

•19/04/2024, 11:48

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29/04/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:08

Conclusos para decisão

17/04/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 03:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 19:06

Concedido o Livramento condicional

08/04/2024, 19:06

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 17:52

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:28

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:02

Conclusos para decisão

07/11/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 08:57

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 22:19

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:11

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:02

Conclusos para decisão

29/08/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 00:08

Embargos de declaração não acolhidos

05/07/2023, 18:44

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 19:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/06/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2023, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 17:16

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2023, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:22

Concedida Progressão de regime

24/04/2023, 17:21

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2022, 04:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 20:55

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2022, 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 02:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:08

Declarada a Remição

21/10/2022, 16:08

Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2022, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 17:56

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2022, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 00:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2022, 05:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão

15/09/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2021, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2021, 16:14

Conclusos para decisão

09/08/2021, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2021, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2021, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2021, 14:58

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2021, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2021, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:03

Conclusos para decisão

20/07/2021, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2021, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2021, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 05:42

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2021, 16:57

Conclusos para despacho

22/06/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2021, 19:26

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2021, 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 16:10

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:47

Determinada a Regressão de Regime

09/04/2021, 17:47

Conclusos para decisão

07/04/2021, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2021, 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/03/2021, 12:06

Recebidos os autos

09/03/2021, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/03/2021, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/03/2021, 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/03/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 17:50

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2021, 15:38

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 12:15

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 11:50

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 14:10

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 14:09

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/12/2020, 21:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2020, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 13:41

Conclusos para decisão

15/09/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 03:15

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 21:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 21:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 21:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 09:17

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 14:01

Conclusos para despacho

22/10/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 12:57

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 12:52

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 12:52

Recebidos os autos

14/06/2019, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/06/2019, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/06/2019, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/06/2019, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2019, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2019, 11:15

Conclusos para despacho

24/05/2019, 14:34

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 01:56

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 20:00

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 13:52

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 13:32

Concedida Progressão de regime

18/12/2018, 11:34

Conclusos para decisão

17/12/2018, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 18:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

06/12/2018, 17:41

Juntada de Certidão

06/12/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 16:42

Conclusos para decisão

26/11/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 16:59

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 10:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 10:42

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 13:52

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2018, 15:31

Conclusos para despacho

10/10/2018, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2018, 14:05

Conclusos para decisão

02/10/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 11:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2018, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 18:24

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 18:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 18:21

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2018, 12:08

Conclusos para decisão

25/07/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2018, 16:46

Conclusos para decisão

20/07/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 17:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 16:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/03/2018, 15:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/03/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2017, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2017, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 13:08

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 13:07

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 14:18

Concedida Progressão de regime

09/08/2017, 17:12

Conclusos para decisão

08/08/2017, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 12:33

Expedição de Ofício.

31/01/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

21/01/2017, 13:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2017, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2017, 13:50

Distribuído por competência exclusiva

19/09/2016, 11:56

Acórdão

•19/04/2024, 11:48

Acórdão

•19/04/2024, 11:48

Acórdão

•19/04/2024, 11:48

Acórdão

•19/04/2024, 11:48

Acórdão

•19/04/2024, 11:48

Acórdão

•19/04/2024, 11:48

Decisão

•17/04/2024, 11:15

Decisão

•08/04/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:46

Decisão

•01/12/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:35

Todos os documentos(72)

Acórdão

•19/04/2024, 11:48

Acórdão

•19/04/2024, 11:48

Acórdão

•19/04/2024, 11:48

Acórdão

•19/04/2024, 11:48

Acórdão

•19/04/2024, 11:48

Acórdão

•19/04/2024, 11:48

Acórdão

•19/04/2024, 11:48

Acórdão

•19/04/2024, 11:48

Decisão

•17/04/2024, 11:15

Decisão

•08/04/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:46

Decisão

•01/12/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:35

Despacho

•07/11/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:29

Despacho

•05/09/2023, 08:57

Despacho

•30/08/2023, 17:30

Decisão

•05/07/2023, 18:44

Decisão

•29/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:17

Decisão

•30/05/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:33

Decisão

•24/04/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:17

Decisão

•07/11/2022, 20:55

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 11:44

Decisão

•21/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:23

Decisão

•27/09/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 16:50

Decisão

•15/09/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:28

Decisão

•10/08/2021, 16:14

Despacho

•29/07/2021, 17:13

Acórdão

•29/07/2021, 14:58

Despacho

•21/07/2021, 16:03

Decisão

•23/06/2021, 16:57

Decisão

•11/05/2021, 19:26

Decisão

•09/04/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 16:10

Decisão

•28/09/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 12:02

Despacho

•23/10/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 13:48

Decisão

•27/05/2019, 11:15

Decisão

•18/12/2018, 11:34

Despacho

•06/12/2018, 16:42

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 10:42

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 15:22

Acórdão

•15/10/2018, 15:05

Decisão

•11/10/2018, 15:31

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 15:04

Decisão

•04/10/2018, 14:05

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 09:31

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•09/08/2018, 10:07

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 18:26

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 18:24

Decisão

•27/07/2018, 12:08

Decisão

•23/07/2018, 16:46

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 17:27

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 13:08

Decisão

•09/08/2017, 17:12

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 16:34

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 12:33

Ato Ordinatório

•21/01/2017, 13:51

Decisão

•19/09/2016, 11:57

Sentença

•19/09/2016, 11:57

Decisão

•19/09/2016, 11:56