Procedimento Comum Cível 1002518-05.2023.8.26.0045 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002518-05.2023.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sueidy Souza Quintiliano (OAB 247148/SP), Sergio Ricardo Quintiliano (OAB 257520/SP), Herick Pavin (OAB 39291/PR), Diogo Otavio Lima Castagnoli (OAB 59453/PR) Processo 1002518-05.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Pereira da Silva, Ayslan de Oliveira Moura - Reqdo: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Firminos Car - 1. Inicialmente, providencie a serventia a exclusão do autor Ayslan do polo ativo, conforme determinado em decisão de fls. 110/111. 2. Embora a decisão de fls. 157/158, proferida nos autos de busca e apreensão nº 1003637-98.2023.8.26.0045, tenha determinado a manutenção do veículo em depósito e a vedação à sua alienação pela autora, ressalvou que o seu descumprimento implicaria na responsabilidade de indenizar a requerida pelo valor do bem. Considerando o depósito do valor relativo ao preço médio de mercado do veículo objeto da presente ação, efetuado em fls. 213/215, nos autos de busca e apreensão nº 1003637-98.2023.8.26.0045, JULGO EXTINTO o presente processo em relação aos pedidos de devolução do bem e restituição dos valores, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Consequentemente, exclua-se do polo passivo a ré AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Anote-se. 3. Diante do item acima, resta prejudicada a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela financeira ré em contestação de fls. 118/131. 4. As partes estão devidamente qualificadas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação. Não há nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) defeito do produto; b) responsabilidade da requerida; c) configuração e extensão dos danos morais. 5. Restou prejudicado o pedido de prova pericial, ante a notícia de que o bem foi levado à leilão (fls. 261/262). 6. Defiro o depoimento pessoal da autora, conforme requerido pelo réu em fls. 215/218, bem como o depoimento pessoal do réu, conforme requerido em fls. 213/214 pela autora. 7. Defiro a produção de prova testemunhal, pleiteada pela autora em fls. 213/214. No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes fornecer e-mail e telefone de contato, inclusive de seus patronos, para acesso ao link em caso de eventual designação de audiência virtual, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams. A parte autora e/ou seus patronos deverão cumprir, oportunamente, o artigo 455, caput e § 1º do CPC, sob pena de ser considerada como desistência, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal. Inclusive, deverá a própria parte e/ou seu patrono encaminhar o link da audiência virtual às suas testemunhas arroladas, sob pena de preclusão. Com a vinda das informações será designada audiência de instrução, para melhor acomodação da pauta. 8. Demais prova documental somente nas condições do artigo 435, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Alegações finais

Juntada de Petição de Alegações finais

Juntada de Petição de Alegações finais

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Autos no Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2026 01:30:00, 2ª Vara.

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