Procedimento Comum Cível 1000392-84.2020.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 264.703,15

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2026, 06:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2026, 22:00

Julgado Procedente o Pedido e Improcedente o Pedido Contraposto

11/04/2026, 21:05

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:01

Todas as movimentações(224)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2026, 06:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2026, 22:00

Julgado Procedente o Pedido e Improcedente o Pedido Contraposto

11/04/2026, 21:05

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:43

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 18:34

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:46

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Taciano Ferrante (OAB 196373/SP), Marcio Mourched (OAB 209596/SP) Processo 1000392-84.2020.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kleber Ragazzi Filho, Kleber Ragazzi Filho, Adriatica Estabelecimento Mecanico Ltda - Reqte: Kleber Ragazzi Filho, Kleber Ragazzi Filho, Adriatica Estabelecimento Mecanico Ltda - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:01

Conclusos para decisão

27/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Taciano Ferrante (OAB 196373/SP), Marcio Mourched (OAB 209596/SP) Processo 1000392-84.2020.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kleber Ragazzi Filho, Kleber Ragazzi Filho, Adriatica Estabelecimento Mecanico Ltda - Reqte: Kleber Ragazzi Filho, Kleber Ragazzi Filho, Adriatica Estabelecimento Mecanico Ltda - A demanda principal versa sobre a cobrança de honorários advocatícios contratuais supostamente firmados entre o advogado Kléber e a requerida Adriática, pautando a fundamentação da inicial segundo o teor dos e-mails de fls. 30 e fls. 44. Segundo consta, o suposto valor dos honorários seria de 10% entre a diferença da oferta inicial e a indenização final (fls. 30), respeitando um mínimo de R$ 250.000,00, cujo pagamento ocorreria na proporção e nas datas dos levantamentos dos expropriados, ou seja, 80% quando do levantamento do depósito prévio e os 20% remanescentes, quando do levantamento final. Com efeito, a petição inicial dos autos da desapropriação (cópia às fls. 676) indica que a oferta inicial da Prefeitura de Guarulhos em maio/14 tinha sido no valor de R$ 13.452.393,00. O laudo de avaliação prévia fixou um valor de R$ 15.900.000,00 (fls. 757), com valor final apontado às fls. 960 de R$ 17.859.826,07 (para setembro/14). Consta cópia da decisão autorizado o levantamento dos 80% às fls. 1240/1241 (exarada em 16/06/2016), todavia, não logrei êxito em localizar - nos autos - a cópia da guia de levantamento em favor dos expropriados (ora requeridos/reconvintes). Sem prejuízo, verifica-se que a presente demanda foi distribuída em 12/02/2020 e, apontou os valores reclamados na inicial por estimativa, eis que ainda não definidos da ação de desapropriação. Feitas essas considerações, nesta data, em consulta ao e-SAJ, verifica-se que a desapropriação foi julgada somente em 22/08/2022, fixando a compensação financeira no valor de R$ 17.859.826,07 (dezessete milhões e oitocentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e vinte e seis reais e sete centavos), válido para setembro de 2014. A apelação, com provimento negado, foi julgada em 23/02/2023, com trânsito em julgado em 22/03/2023. Assim, considerando o trâmite da ação de desapropriação que, em caso de eventual procedência da demanda principal, terá reflexos na apuração do quantum e fixação dos marcos temporais de correção, determino que o requerente providencie a juntada, no prazo de 15 dias: (i) da cópia da guia/mandado de levantamento dos 80% prévios, expedida nos autos da desapropriação nº 1014956-26.2014.8.26.0224, em favor dos expropriados, constando a data e os valores levantados e; (ii) da cópia da guia/mandado de levantamento dos 20% remanescentes, expedida nos autos da desapropriação nº 1014956-26.2014.8.26.0224, em favor dos expropriados, constando a data e os valores levantados. Com a juntada, conclusos sentença. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 20:53

Conclusos para despacho

31/10/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:09

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 12:53

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 18:27

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:57

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Alegações finais

06/06/2023, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:50

Juntada de Petição de Alegações finais

31/05/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 16:52

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 12:25

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 12:25

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 12:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/05/2023, 10:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2023 01:30:00, 2ª Vara.

17/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2023, 16:58

Conclusos para despacho

23/02/2023, 18:19

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

22/08/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão

22/06/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2022, 21:18

Conclusos para decisão

28/05/2022, 17:58

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 02:02

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:20

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 18:15

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 13:32

Decisão

15/02/2022, 13:26

Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:03

Decisão

26/01/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 09:20

Conclusos para decisão

12/01/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/11/2021, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:07

Decisão

28/10/2021, 15:47

Conclusos para decisão

07/10/2021, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 15:27

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2022 01:00:00, 2ª Vara.

22/05/2021, 20:46

Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 11:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/05/2021, 19:16

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2022 01:00:00, 2ª Vara.

05/05/2021, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 18:25

Decisão

28/04/2021, 15:21

Conclusos para decisão

23/03/2021, 14:05

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 08:18

Decisão

15/02/2021, 16:20

Conclusos para decisão

11/02/2021, 17:37

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2021, 11:54

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 06:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2020, 22:15

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2020, 05:11

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

26/11/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:17

Audiência Realizada Inexitosa

12/11/2020, 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

15/10/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 11:19

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2020 03:00:00, 2ª Vara.

01/10/2020, 13:38

Decisão

01/10/2020, 11:47

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2020, 18:01

Conclusos para despacho

18/06/2020, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 09:27

Proferido Despacho

10/06/2020, 14:57

Conclusos para despacho

10/06/2020, 10:10

Conclusos para despacho

09/06/2020, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 19:41

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 22:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2020, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2020, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2020, 12:22

Expedição de Carta.

23/04/2020, 16:14

Expedição de Carta.

23/04/2020, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

23/04/2020, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2020, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2020, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2020, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 12:31

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 12:39

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2020, 12:57

Proferido Despacho

18/03/2020, 12:42

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2020 04:00:00, 2ª Vara.

17/03/2020, 15:24

Conclusos para despacho

17/03/2020, 15:21

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 10:59

Recebida a Petição Inicial

13/02/2020, 14:56

Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2020 02:00:00, 2ª Vara.

12/02/2020, 16:19

Conclusos para decisão

12/02/2020, 16:18

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 14:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:55

Sentença

•11/04/2026, 21:05

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:37

Decisão

•27/06/2025, 18:34

Decisão

•09/05/2025, 16:01

Decisão

•31/03/2025, 16:01

Decisão

•31/10/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:40

Decisão

•25/06/2024, 17:06

Decisão

•19/01/2024, 18:04

Decisão

•13/09/2023, 18:27

Decisão

•02/08/2023, 17:08

Acórdão

•31/05/2023, 17:50

Acórdão

•31/05/2023, 17:50

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:55

Sentença

•11/04/2026, 21:05

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:37

Decisão

•27/06/2025, 18:34

Decisão

•09/05/2025, 16:01

Decisão

•31/03/2025, 16:01

Decisão

•31/10/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:40

Decisão

•25/06/2024, 17:06

Decisão

•19/01/2024, 18:04

Decisão

•13/09/2023, 18:27

Decisão

•02/08/2023, 17:08

Acórdão

•31/05/2023, 17:50

Acórdão

•31/05/2023, 17:50

Acórdão

•31/05/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:14

Decisão

•24/02/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:49

Decisão

•02/08/2022, 14:04

Decisão

•30/05/2022, 21:18

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 11:12

Decisão

•15/02/2022, 13:26

Decisão

•26/01/2022, 14:07

Decisão

•28/10/2021, 15:47

Decisão

•28/04/2021, 15:21

Decisão

•15/02/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 22:15

Decisão

•01/10/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 18:01

Decisão

•10/06/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 13:36

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 13:12

Despacho

•18/03/2020, 12:42

Decisão

•13/02/2020, 14:56