Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002931-64.2020.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiaoAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.596,71

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Araraquara 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Araraquara 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Glariston Resende - Araraquara

Partes do Processo

NATHALIA CASTREQUINI DONDA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP 314712·CPF·Representa: Autor

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP 244577·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEGORARO HAUPENTHAL

OAB/SP 271604·CPF·Representa: Autor

MARCELO FELIPE DA COSTA

OAB/SP 300634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:34

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Pegoraro Haupenthal (OAB 271604/SP), Marcelo Felipe da Costa (OAB 300634/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 0002931-64.2020.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Nathália Castrequini Donda - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a quitação da verba honorária/custas, julgo extinta a execução de sentença, nos termos do artigo 924, II do CPC. Fls. 222/226: Expeç

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 13:56

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:36

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:34

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•30/08/2023, 13:56

Despacho

•21/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Pegoraro Haupenthal (OAB 271604/SP), Marcelo Felipe da Costa (OAB 300634/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 0002931-64.2020.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Nathália Castrequini Donda - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a quitação da verba honorária/custas, julgo extinta a execução de sentença, nos termos do artigo 924, II do CPC. Fls. 222/226: Expeç

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 13:56

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 02:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:25

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 06:40

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2023, 23:02

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2023, 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 14:56

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2023, 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 02:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 11:20

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 02:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 20:46

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 08:32

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 13:01

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2022, 02:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:51

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:46

Recebidos os autos

21/09/2022, 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2022, 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/05/2022, 13:22

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2021, 02:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2021, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 06:47

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:30

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 15:02

Juntada de Ofício

21/06/2021, 15:02

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2021, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

10/04/2021, 06:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2021, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 13:12

Conclusos para despacho

29/03/2021, 17:52

Juntada de Ofício

29/03/2021, 17:49

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 06:37

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:56

Conclusos para despacho

25/02/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 15:43

Conclusos para despacho

20/02/2021, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 23:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 06:58

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2020, 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 18:27

Conclusos para decisão

18/11/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2020, 21:17

Conclusos para decisão

26/06/2020, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 23:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2020, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2020, 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2020, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2020, 14:02

Conclusos para despacho

03/06/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 06:56

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 06:56

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 16:29

Conclusos para despacho

04/05/2020, 17:20

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2020, 12:09

Decisão

•10/04/2023, 14:56

Despacho

•01/03/2023, 14:53

Despacho

•28/02/2023, 11:20

Despacho

•25/01/2023, 20:46

Despacho

•05/12/2022, 08:32

Despacho

•03/11/2022, 13:01

Despacho

•26/09/2022, 13:51

Despacho

•03/05/2022, 13:22

Despacho

•22/06/2021, 11:30

Despacho

•30/03/2021, 13:12

Despacho

•25/02/2021, 16:56

Despacho

•22/02/2021, 15:43

Decisão

•03/12/2020, 15:14

Todos os documentos(18)

TipoProcessoDocumento#550

•30/08/2023, 13:56

Despacho

•21/08/2023, 09:25

Decisão

•10/04/2023, 14:56

Despacho

•01/03/2023, 14:53

Despacho

•28/02/2023, 11:20

Despacho

•25/01/2023, 20:46

Despacho

•05/12/2022, 08:32

Despacho

•03/11/2022, 13:01

Despacho

•26/09/2022, 13:51

Despacho

•03/05/2022, 13:22

Despacho

•22/06/2021, 11:30

Despacho

•30/03/2021, 13:12

Despacho

•25/02/2021, 16:56

Despacho

•22/02/2021, 15:43

Decisão

•03/12/2020, 15:14

Decisão

•28/09/2020, 18:09

Despacho

•17/06/2020, 14:16

Despacho

•18/05/2020, 16:29