Procedimento Comum Cível 1000757-16.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.948,58

Órgão julgador

01 Civel de Limeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 09:24

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:03

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira Alves (OAB 490641/SP) Processo 1000757-16.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edmelson Egidio de Oliveira - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 161 - ciente. Em caso de cobrança de valores, diga a parte exequente em prosseguimento, apresentando petição com o cálculo atualizado do débito e com os requisitos do art. 524 do CPC. A petiçãointermediária deverá ser apresentada na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. O sistema adotará a tramitação em apartado, com numeração própria. A parte exequente (caso não seja beneficiária da gratuidade) deverá comprovar, em tal incidente, o recolhimento da taxa judiciária já no início da fase de cumprimento de sentença (de 2% do crédito a ser satisfeito, observando-se, entretanto, os limites mínimo e máximo estabelecidos no §1º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03), por meio do Portal de Custas do TJSP, cujo valor deverá ser incluído no demonstrativo de débito a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com o valor da execução, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) com o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023). Nos casos em que a parte exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensada do adiantamento, e o executado tenha sido condenado nos ônus da sucumbência, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. Aguarde-se por 30 dias corridos. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo supra, desde que recolhidas as eventuais custas pendentes do presente feito, o que será certificado, arquivem-se os autos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:52

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 17:36

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:11

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 09:24

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:03

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira Alves (OAB 490641/SP) Processo 1000757-16.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edmelson Egidio de Oliveira - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 161 - ciente. Em caso de cobrança de valores, diga a parte exequente em prosseguimento, apresentando petição com o cálculo atualizado do débito e com os requisitos do art. 524 do CPC. A petiçãointermediária deverá ser apresentada na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. O sistema adotará a tramitação em apartado, com numeração própria. A parte exequente (caso não seja beneficiária da gratuidade) deverá comprovar, em tal incidente, o recolhimento da taxa judiciária já no início da fase de cumprimento de sentença (de 2% do crédito a ser satisfeito, observando-se, entretanto, os limites mínimo e máximo estabelecidos no §1º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03), por meio do Portal de Custas do TJSP, cujo valor deverá ser incluído no demonstrativo de débito a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com o valor da execução, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) com o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023). Nos casos em que a parte exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensada do adiantamento, e o executado tenha sido condenado nos ônus da sucumbência, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. Aguarde-se por 30 dias corridos. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo supra, desde que recolhidas as eventuais custas pendentes do presente feito, o que será certificado, arquivem-se os autos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:52

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 17:36

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:11

Trânsito em Julgado às partes

09/05/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira Alves (OAB 490641/SP) Processo 1000757-16.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edmelson Egidio de Oliveira - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a nulidade da cláusula referente ao seguro, determinando a restituição dos valores na forma simples, acrescidos de juros legais de mora desde a citação e de correção monetária pela tabela do TJSP desde a data do contrato, tudo observando o período de vigência da Lei 14.905/24. Com sucumbência maior da parte autora, ela pagará as custas e honorários de 20% do valor da causa, observada a gratuidade deferida. Autorizo a compensação com eventual saldo devedor do autor. Oportunamente, arquive-se. Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2. Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia. Precedentes. 2.1. Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023). P.R.I.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:44

Julgada Procedente a Ação

31/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 16:16

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:13

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 13:10

Recebida a Petição Inicial

24/01/2025, 12:03

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:48

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 17:02

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:23

Despacho

•04/07/2025, 09:24

Decisão

•09/05/2025, 17:36

Sentença

•31/03/2025, 16:49

Decisão

•24/01/2025, 12:03