Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
08/05/2026, 20:19
Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
08/05/2026, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
04/05/2026, 19:50
Documentos
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•04/05/2026, 19:48
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•04/05/2026, 19:48
Acórdão/Decisão Monocrática
•04/05/2026, 19:48
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática