Execução de Título Extrajudicial 1003076-51.2025.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003076-51.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 07:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 06:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/09/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP) Processo 1003076-51.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Multipredial Ceará - Fls. 69/71: Certifico e dou fé que os autos encontram-se em grau de recurso. As petições intermediárias dirigidas ao E. Tribunal de Justiça devem ser protocoladas pelo caminho: "Peticionamento eletrônico > Peticionamento Eletrônico de 2º Grau", no site do Tribunal. Outrossim, eventual pedido de cumprimento provisório de sentença deverá ser realizado como incidente processual. Após o retorno dos autos da segunda instância serão apreciadas as petições dirigidas a este juízo. Nada mais.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 16:41

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 06:15

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP) Processo 1003076-51.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Multipredial Ceará - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pelos motivos a seguir expostos. Nos termos do artigo 1.022, e incisos, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Sua função típica não é modificar substancialmente o conteúdo das decisões embargadas, com reversão da sucumbência suportada pelo embargante, mas sim melhorar formalmente a decisão impugnada. Pretendendo a parte embargante, de forma atípica, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, objetivando verdadeira reversão da decisão judicial, entendo que somente é admitida a revisão do mérito, em sede de embargos de declaração, se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material (TJ-SP - ED: 21851240320158260000 SP 2185124-03.2015.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 16/03/2016, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2016). Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se, de seu teor, verificar-se intuito infringente (TJ-SP - ED: 20748989120168260000 SP 2074898-91.2016.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/06/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2016). Ignorar isto conduziria ao risco de vulgarizar o instituto em questão, servindo tal entendimento como incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível, sob a pálida argumentação de que a decisão é teratológica. Por todo o exposto, deixo de acolher os embargos de declaração, com objetivos nitidamente infringentes. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

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