Execução de Título Extrajudicial 1008229-36.2023.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008229-36.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 491821138, Subguia 492098008 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,61

30/04/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

30/04/2026, 11:05

Link para pagamento - Guia: 491821138, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=492098008&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776445351783555634392459518&idProcessoParte=611776445351783555634392461652&sinEmModal=N&hash=88ef6680dc900e0b0264cfc6c4a51c6e'>492098008</a>

30/04/2026, 10:58

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO BRASIL ADM II - Guia 491821138 - R$ 149,61

30/04/2026, 10:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

23/04/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

22/04/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

22/04/2026, 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO SOCORRO FERREIRA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 15:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0424/2026Data da Publicação: 26/02/2026

25/02/2026, 00:15

Juntada

25/02/2026, 00:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0424/2026Teor do ato: Vistos. Mediante recolhimento das diligências do oficial de justiça, defiro a expedição de mandado de constatação para que se verifique quem reside e/ou exerce a posse do imóvel, identifique o responsável pelo bem, bem como colha informações acerca do falecimento da proprietária executada nestes autos. Intime-se.Advogados(s): Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Clodoaldo Cesar Souza de Lima (OAB 254873/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)

24/02/2026, 14:10

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Mediante recolhimento das diligências do oficial de justiça, defiro a expedição de mandado de constatação para que se verifique quem reside e/ou exerce a posse do imóvel, identifique o responsável pelo bem, bem como colha informações acerca do falecimento da proprietária executada nestes autos. Intime-se.

24/02/2026, 13:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 15:54

DESPACHO

•24/02/2026, 13:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1008229-36.2023.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Brasil ADM II - Diego Gomes Basse - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 122.536 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri (fls. 182/183), na proporção que cabe ao(à) executado(a), para garantia da execução da dívida no valor de R$ 10.870,33. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Mediante o recolhimento da respectiva taxa (1 UFESP), providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP/ONR, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Formalizada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, salvo se beneficiária da

09/06/2025, 14:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0489/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 122.536 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri (fls. 182/183), na proporção que cabe ao(à) executado(a), para garantia da execução da dívida no valor de R$ 10.870,33. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Mediante o recolhimento da respectiva taxa (1 UFESP), providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP/ONR, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Formalizada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, salvo se beneficiária da justiça gratuita, benesse que deverá abranger os atos de registro e averbação perante qualquer cartório extrajudicial. Diante da necessidade de avaliação do bem para posterior realização do leilão/adjudicação, cabe a este Juízo analisar a forma mais adequada para tal avaliação, a fim

07/06/2025, 12:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0428/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 122.536 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri (fls. 182/183), na proporção que cabe ao(à) executado(a), para garantia da execução da dívida no valor de R$ 10.870,33. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Mediante o recolhimento da respectiva taxa (1 UFESP), providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP/ONR, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Formalizada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, salvo se beneficiária da justiça gratuita, benesse que deverá abranger os atos de registro e averbação perante qualquer cartório extrajudicial. Diante da necessidade de avaliação do bem para posterior realização do leilão/adjudicação, cabe a este Juízo analisar a forma mais adequada para tal avaliação, a fim

27/05/2025, 00:56

27/05/2025, 00:54

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 122.536 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri (fls. 182/183), na proporção que cabe ao(à) executado(a), para garantia da execução da dívida no valor de R$ 10.870,33. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Mediante o recolhimento da respectiva taxa (1 UFESP), providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP/ONR, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Formalizada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, salvo se beneficiária da justiça gratuita, benesse que deverá abranger os atos de registro e averbação perante qualquer cartório extrajudicial. Diante da necessidade de avaliação do bem para posterior realização do leilão/adjudicação, cabe a este Juízo analisar a forma mais adequada para tal avaliação, a fim de ga

26/05/2025, 15:21

Deferido o pedido - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 122.536 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri (fls. 182/183), na proporção que cabe ao(à) executado(a), para garantia da execução da dívida no valor de R$ 10.870,33. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Mediante o recolhimento da respectiva taxa (1 UFESP), providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP/ONR, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Formalizada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, salvo se beneficiária da justiça gratuita, benesse que deverá abranger os atos de registro e averbação perante qualquer cartório extrajudicial. Diante da necessidade de avaliação do bem para posterior realização do leilão/adjudicação, cabe a este Juízo analisar a forma mais adequada para tal avaliação, a fim de garantir que o valor do imóvel seja corret

11/05/2025, 09:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0602/2024Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pelos motivos a seguir expostos. Nos termos do artigo 1.022, e incisos, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Sua função típica não é modificar substancialmente o conteúdo das decisões embargadas, com reversão da sucumbência suportada pelo embargante, mas sim melhorar formalmente a decisão impugnada. Pretendendo a parte embargante, de forma atípica, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, objetivando verdadeira reversão da decisão judicial, entendo que somente é admitida a revisão do mérito, em sede de embargos de declaração, se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material (TJ-SP - ED: 21851240320158260000 SP 2185124-03.2015.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 16/03/2016, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2016). Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se, de seu teor, verificar-se intuito infringente (TJ-SP - ED: 20748989120168260000 SP 2074898-91.2016.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/06/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2016). Ignorar isto conduziria ao risco de vulgarizar o instituto em questão, servindo tal entendimento como incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível, sob a pálida argumentação de que a decisão é teratológica. Por todo o exposto, deixo de acolher os embargos de declaração, com objetivos nitidamente infringentes. Intime-se.Advogados(s): Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP)

01/08/2024, 00:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0564/2024Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no artigo 313. §§ 1º e 2º. Entretanto, no caso em apreço, não há que se falar em sucessão, pois a pessoa candidata a figurar no polo passivo já era falecida antes mesmo da distribuição da demanda. Assim, está configurada a ilegitimidade passiva neste processo. Ademais, é patente a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo a extinção do feito, sem resolução de mérito, medida de rigor. Nesse mesmo sentido: "APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. Necessidade. RÉU FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Impossibilidade de habilitação pelo seu espólio ou seus sucessores. Sucessão processual somente pode ocorrer quando o falecimento se der no curso do feito, o que não ocorreu no caso dos autos. Decisão mantida, mas por outro fundamento. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO". (TJSP; Apelação 1024011-04.2016.8.26.0071; Relator (a):Berenice Marcondes Cesar; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2017; Data de Registro: 18/10/2017). "AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Contrato de financiamento com alienação fiduciária de veículo automotor em garantia. Ajuizamento da Ação pela credora fiduciária com alegação de mora do devedor fiduciante em 04 de maio de 2015, falecido em 11 de dezembro de 2014. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC de 1973. APELAÇÃO da credora fiduciária, pedindo a anulação da sentença para o exame do mérito, alegando que foram obedecidos todos os trâmites legais para concessão da liminar; a companheira do falecido já ingressou espontaneamente nos autos, mas não purgou a mora no prazo legal; tem direito à consolidação da propriedade e da posse do bem ao seu patrimônio. REJE

22/07/2024, 00:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Vistos. Nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no artigo 313. §§ 1º e 2º. Entretanto, no caso em apreço, não há que se falar em sucessão, pois a pessoa candidata a figurar no polo passivo já era falecida antes mesmo da distribuição da demanda. Assim, está configurada a ilegitimidade passiva neste processo. Ademais, é patente a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo a extinção do feito, sem resolução de mérito, medida de rigor. Nesse mesmo sentido: "APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. Necessidade. RÉU FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Impossibilidade de habilitação pelo seu espólio ou seus sucessores. Sucessão processual somente pode ocorrer quando o falecimento se der no curso do feito, o que não ocorreu no caso dos autos. Decisão mantida, mas por outro fundamento. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO". (TJSP; Apelação 1024011-04.2016.8.26.0071; Relator (a):Berenice Marcondes Cesar; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2017; Data de Registro: 18/10/2017). "AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Contrato de financiamento com alienação fiduciária de veículo automotor em garantia. Ajuizamento da Ação pela credora fiduciária com alegação de mora do devedor fiduciante em 04 de maio de 2015, falecido em 11 de dezembro de 2014. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC de 1973. APELAÇÃO da credora fiduciária, pedindo a anulação da sentença para o exame do mérito, alegando que foram obedecidos todos os trâmites legais para concessão da liminar; a companheira do falecido já ingressou espontaneamente nos autos, mas não purgou a mora no prazo legal; tem direito à consolidação da propriedade e da posse do bem ao seu patrimônio. REJEIÇÃ

19/07/2024, 15:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0150/2024Teor do ato: Vistos. Defiro a medida constritiva de ARRESTO via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) (inclusive conta salário), até o limite do débito, conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferiores a R$ 100,00, libere-se independentemente de nova conclusão. Se o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) valor(es) para bloqueio ou o(s) valor(es) localizado(s) for(em) insuficiente(s) para a satisfação da execução, defiro as constrições que seguem, mediante prévio e expresso requerimento do(a)(s) exequente(s): via RENAJUD para bloqueio de transferência de eventual(is) veículo(s) do(a)(s) executado(a)(s), juntando o(a) senhor(a) escrevente pesquisa(s) detalhada(s) dos dados do(s) veículo(s) porventura localizado(s), incluindo a existência de eventual(is) comunicação(ões) de venda, be

14/03/2024, 13:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Defiro a medida constritiva de ARRESTO via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) (inclusive conta salário), até o limite do débito, conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferiores a R$ 100,00, libere-se independentemente de nova conclusão. Se o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) valor(es) para bloqueio ou o(s) valor(es) localizado(s) for(em) insuficiente(s) para a satisfação da execução, defiro as constrições que seguem, mediante prévio e expresso requerimento do(a)(s) exequente(s): via RENAJUD para bloqueio de transferência de eventual(is) veículo(s) do(a)(s) executado(a)(s), juntando o(a) senhor(a) escrevente pesquisa(s) detalhada(s) dos dados do(s) veículo(s) porventura localizado(s), incluindo a existência de eventual(is) comunicação(ões) de venda, bem como eventuais restrições REN

14/03/2024, 12:29

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro a medida constritiva de ARRESTO via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) (inclusive conta salário), até o limite do débito, conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferiores a R$ 100,00, libere-se independentemente de nova conclusão. Se o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) valor(es) para bloqueio ou o(s) valor(es) localizado(s) for(em) insuficiente(s) para a satisfação da execução, defiro as constrições que seguem, mediante prévio e expresso requerimento do(a)(s) exequente(s): via RENAJUD para bloqueio de transferência de eventual(is) veículo(s) do(a)(s) executado(a)(s), juntando o(a) senhor(a) escrevente pesquisa(s) detalhada(s) dos dados do(s) veículo(s) porventura localizado(s), incluindo a existência de eventual(is) comunicação(ões) de venda, bem como eventuais restrições RENA

14/03/2024, 12:28

—

Juntada - Registro de pagamento - Guia 491821138, Subguia 492098008 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,61

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO BRASIL ADM II - Guia 491821138 - R$ 149,61

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO SOCORRO FERREIRA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0424/2026Data da Publicação: 26/02/2026

Juntada

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(28)