Procedimento Comum Cível 1013956-90.2023.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.380,38

Órgão julgador

01 Civel de Praia Grande

Partes do Processo

EDSON DIAS NOVAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DARIO

OAB/SP 292968·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 11:55

Conclusos para decisão

09/01/2026, 18:33

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 11:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:02

Julgada improcedente a ação

17/12/2024, 17:02

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 11:55

Conclusos para decisão

09/01/2026, 18:33

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:58

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 11:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:02

Julgada improcedente a ação

17/12/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 16:39

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 14:47

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2023, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2023, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2023, 16:57

Recebida a Petição Inicial

13/09/2023, 16:56

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Dario (OAB 292968/SP) Processo 1013956-90.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Dias Novaes - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte intere

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Determinada a Emenda à Inicial

30/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 09:01

Determinada a Emenda à Inicial

09/08/2023, 08:08

Conclusos para despacho

08/08/2023, 19:52

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 12:07

Sentença

•17/12/2024, 17:02

Decisão

•10/01/2024, 14:47

Decisão

•13/09/2023, 16:56

Decisão

•30/08/2023, 17:15

Decisão

•09/08/2023, 08:08