Cumprimento de sentença 0004899-17.2024.8.26.0320 - TJSP

Cumprimento de sentença 0004899-17.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Jefferson Pompeu Simelmann (OAB 275155/SP), Rosimeri Fernandes da Silva (OAB 381749/SP), Tatiane Lima Tavares (OAB 496817/SP) Processo 0004899-17.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benedito Luis Pararelli - Exectdo: Banco Itaú Consignado S/A, Andrei da Glória Alcaide ME - Casa Cred - Vistos. 1- Trata-se de cumprimento de sentença em que se busca o pagamento do valor da condenação e sua consequente quantificação. Considerando a disparidade dos cálculos apresentados e, não dispondo este Juízo de conhecimentos técnicos suficientes para equacionamento da questão, vislumbro a necessidade de designação de perícia contábil para acertamento e efetivação do quanto declarado em sentença/acórdão transitados em julgado. Para tanto, na forma do artigo 465, caput, do CPC, nomeio perita a Sra. MÔNICA DE LOURDES MALUF PIRES, que funcionará no feito independentemente de compromisso e apresentará seu laudo no prazo de 30 dias a contar do recebimento dos autos para início dos trabalhos. Intime-se a perita a estimar seus honorários no prazo de cinco dias. O respectivo custo incumbe à parte executada, uma vez que se insurgiu em face dos cálculos apresentados pela parte exequente. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após o depósito dos honorários). As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (artigo 465, §1º, I, II e III, CPC). A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). O pagamento à perita, contudo, observará o disposto no artigo 465, §4º, CPC. 2- Após certificado o decurso do prazo para apresentação de impugnação pelo co-executado Andrei da Glória Alcaide ME - Casa Cred, fica deferida a realização da pesquisa solicitada às fls. 55, observando-se a memória de cálculo ali apresentada. Ressalto que a pesquisa deve ser direcionada apenas ao referido executado. Às providências pela serventia. 3- Por fim, ressalto que o pedido de levantamento dos valores depositados será apenas analisado em momento oportuno, após a realização da perícia contábil. Int.

02/04/2025, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Juntada de Outros documentos

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(19)