Monitória 1003983-29.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.062,66

Órgão julgador

04 Civel de Limeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Helio Rangel Gomes (OAB 277902/SP) Processo 1003983-29.2025.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Jefferson Guilherme Rodrigues - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 22/23, declarando, com fundamento legal no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, extinta a ação Monitória - Cheque requerida por Jefferson Guilherme Rodrigues contra Pedro Martins da Silva. Sem incidência de custas, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações de praxe. P. R I. C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

09/05/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2025, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Helio Rangel Gomes (OAB 277902/SP) Processo 1003983-29.2025.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Jefferson Guilherme Rodrigues - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

02/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Helio Rangel Gomes (OAB 277902/SP) Processo 1003983-29.2025.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Jefferson Guilherme Rodrigues - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 22/23, declarando, com fundamento legal no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, extinta a ação Monitória - Cheque requerida por Jefferson Guilherme Rodrigues contra Pedro Martins da Silva. Sem incidência de custas, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações de praxe. P. R I. C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

09/05/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2025, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Helio Rangel Gomes (OAB 277902/SP) Processo 1003983-29.2025.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Jefferson Guilherme Rodrigues - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

01/04/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:07

Expedição de Carta.

31/03/2025, 18:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/03/2025, 18:49

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:18

Distribuído por sorteio

29/03/2025, 10:15

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 14:00

Decisão

•31/03/2025, 18:49