Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001859-87.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Carapicuiba

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DO AMARAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BORNHAUSEN E PALMA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO PALMA SILVA

OAB/SP 340938·Representa: Autor

BORNHAUSEN & PALMA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Representa: Autor

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC 35218·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

12/05/2026, 17:38

Incidente Processual Instaurado

12/05/2026, 17:32

Incidente Processual Instaurado

26/03/2026, 15:40

Incidente Processual Instaurado

16/03/2026, 17:54

Incidente Processual Instaurado

16/03/2026, 17:46

Incidente Processual Instaurado

12/02/2026, 16:07

Incidente Processual Instaurado

12/02/2026, 15:59

Incidente Processual Instaurado

12/02/2026, 15:59

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 13:10

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

07/01/2026, 13:09

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 23:54

Incidente Processual Instaurado

21/11/2025, 09:30

Incidente Processual Instaurado

21/11/2025, 09:20

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:24

Todas as movimentações(59)

Incidente Processual Instaurado

12/05/2026, 17:38

Incidente Processual Instaurado

12/05/2026, 17:32

Incidente Processual Instaurado

26/03/2026, 15:40

Incidente Processual Instaurado

16/03/2026, 17:54

Incidente Processual Instaurado

16/03/2026, 17:46

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:02

Sentença

•16/10/2025, 12:40

Incidente Processual Instaurado

12/02/2026, 16:07

Incidente Processual Instaurado

12/02/2026, 15:59

Incidente Processual Instaurado

12/02/2026, 15:59

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 13:10

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

07/01/2026, 13:09

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 23:54

Incidente Processual Instaurado

21/11/2025, 09:30

Incidente Processual Instaurado

21/11/2025, 09:20

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:06

Ato ordinatório

17/10/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:05

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

16/10/2025, 12:40

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 19:30

Incidente Processual Instaurado

22/05/2025, 12:55

Incidente Processual Instaurado

22/05/2025, 12:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 11:13

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:36

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 08:37

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Palma Silva (OAB 340938/SP) Processo 0001859-87.2025.8.26.0127 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paulo Henrique do Amaral - Considerando que o autor renuncia expressamente ao valor excedente ao limite de sessenta salários mínimos vigentes, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados, no valor de R$ 95.207,16 (noventa e cinco mil, duzentos e sete reais e dezesseis centavos), atualizados até março/2025. Deverá a parte autora proceder na forma do COMUNICADO SPI nº 64/2015 que trata do peticionamento eletrônico das requisições de tais valores (DJE 02/06/2016, pág. 8). Passada em julgado esta sentença, arquivem-se em definitivo estes autos pois a questão do pagamento será tratada no incidente de requisição dos valores. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:06

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

31/03/2025, 19:49

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:59

Apensado ao processo

28/03/2025, 07:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/03/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 08:23

Decisão

•27/06/2025, 14:30

Decisão

•21/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:37

Sentença

•31/03/2025, 19:48