Execução de Título Extrajudicial 1016280-75.2023.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016280-75.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0294/2023Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de tutela de urgência de medida cautelar (arresto via sistema Sisbajud), consubstanciado no artigo 301 do Código de Processo Civil, isso porque não se vislumbra, nessa cognição sumária, indício ou início de prova da insolvência da executada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida reclamada com a petição inicial, custas e despesas processuais consoante o disposto no artigo 829 do Código de Processo Civil, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o montante da dívida (Art. 827), que, em caso de pagamento integral no prazo declinado poderá ser reduzido pela metade (Art. 827, § 1º). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º e artigo 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Não efetuado o pagamento no prazo legal, havendo requerimento da parte exequente neste sentido e uma vez aperfeiçoado o ato de citação, fica desde já deferida a realização de pesquisas por bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do Juízo, quais sejam, bacenjud, renajud e infojud, condicionada ao recolhimento das custas devidas para tanto (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Sendo frutífera a pesquisa junto aos sistemas on-line, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao juízo, salvo daqueles que caracterizarem eventual constrição excessiva ou montante irrisório, em relação aos quais determina-se o imediato desbloqueio, com oportuna

18/04/2023, 09:16

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Indefiro o pedido de tutela de urgência de medida cautelar (arresto via sistema Sisbajud), consubstanciado no artigo 301 do Código de Processo Civil, isso porque não se vislumbra, nessa cognição sumária, indício ou início de prova da insolvência da executada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida reclamada com a petição inicial, custas e despesas processuais consoante o disposto no artigo 829 do Código de Processo Civil, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o montante da dívida (Art. 827), que, em caso de pagamento integral no prazo declinado poderá ser reduzido pela metade (Art. 827, § 1º). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º e artigo 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Não efetuado o pagamento no prazo legal, havendo requerimento da parte exequente neste sentido e uma vez aperfeiçoado o ato de citação, fica desde já deferida a realização de pesquisas por bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do Juízo, quais sejam, bacenjud, renajud e infojud, condicionada ao recolhimento das custas devidas para tanto (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Sendo frutífera a pesquisa junto aos sistemas on-line, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao juízo, salvo daqueles que caracterizarem eventual constrição excessiva ou montante irrisório, em relação aos quais determina-se o imediato desbloqueio, com oportuna ciência às partes

17/04/2023, 14:59

—

Advogados / Representantes(6)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(22)