Execução de Título Extrajudicial 1000359-66.2025.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000359-66.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/04/2026, 09:47

Expedição de ofício

07/04/2026, 09:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/04/2026, 16:36

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que aos 11/02/2026 decorreu, in albis, o prazo para que a(s) parte(s) Thiago de Lira Oliveira 33071878800 e Thiago de Lira Oliveira apresentassem impugnação à penhora realizada.

06/04/2026, 16:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70028443-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 31/03/2026 09:42

31/03/2026, 09:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0141/2026Data da Publicação: 26/01/2026

23/01/2026, 06:05

Juntada

23/01/2026, 06:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0141/2026Teor do ato: Vistos. Verifico que a parte executada foi regularmente citada às fls. 51, tendo sido posteriormente efetivada penhora de valores encontrados junto à SumUp instituição de Pagamento brasil Ltda (fl. 360). Consta dos autos que foi expedida carta de intimação ao executado para impugnação da penhora, encaminhada ao mesmo endereço em que realizada a citação, conforme determinado por este Juízo. Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, competindo à parte comunicar eventual alteração, ônus do qual não se desincumbiu. Dessa forma, reputo válida a intimação, conforme aviso de recebimento juntado às fls. 431. Aguarde-se o decurso do prazo legal para impugnação da penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência dos valores constritos para conta judicial, à disposição deste Juízo. Intime-se.Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Réu Revel (OAB R/SP)

21/01/2026, 14:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Verifico que a parte executada foi regularmente citada às fls. 51, tendo sido posteriormente efetivada penhora de valores encontrados junto à SumUp instituição de Pagamento brasil Ltda (fl. 360). Consta dos autos que foi expedida carta de intimação ao executado para impugnação da penhora, encaminhada ao mesmo endereço em que realizada a citação, conforme determinado por este Juízo. Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, competindo à parte comunicar eventual alteração, ônus do qual não se desincumbiu. Dessa forma, reputo válida a intimação, conforme aviso de recebimento juntado às fls. 431. Aguarde-se o decurso do prazo legal para impugnação da penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência dos valores constritos para conta judicial, à disposição deste Juízo. Intime-se.

21/01/2026, 13:34

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:33

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WCIV.26.70003777-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 21/01/2026 09:55

21/01/2026, 10:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0083/2026Data da Publicação: 19/01/2026

16/01/2026, 09:07

Juntada

16/01/2026, 09:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0083/2026Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre AR devolvido, em termos de prosseguimento do processo, sob pena de extinção e/ou arquivamento.Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Réu Revel (OAB R/SP)

15/01/2026, 10:04

Documentos

DESPACHO

•21/01/2026, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 09:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1281/2025Teor do ato: INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que: a tentativa de bloqueio judicial de veículos de propriedade do(a)(s) executado(a)(s) THIAGO DE LIRA OLIVEIRA por meio do sistema RENAJUD foi frutífera (vide fls. 241/246); a tentativa de obtenção de Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) do(a)(s) executado(a)(s) THIAGO DE LIRA OLIVEIRA por meio do sistema INFOJUD foi infrutífera (vide fls. 248). Ciência ainda de que, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 134/136, aos 04/09/2025 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20250904101115055631 referente ao(s) valor(es) de: R$413,80 bloqueado aos 20/06/2025 em conta bancária mantida pelo executado THIAGO DE LIRA OLIVEIRA junto ao Banco Bradesco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250038415558 - vide fl. 173, depositado aos 29/08/2025 na parcela 1 da conta judicial 3200131787536 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000080147075) - vide fls. 280; R$ 100,00 bloqueado aos 02/06/2025 em conta bancária mantida pelo executado THIAGO DE LIRA OLIVEIRA junto ao Banco Mercantil do Brasil S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250036278350 - vide fl. 164, depositado aos 29/08/2025 na parcela 2 da conta judicial 3200131787536 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000080147210) - vide fls. 278; R$ 13,68 bloqueado aos 27/06/2025 em conta bancária mantida pelo executado THIAGO DE LIRA OLIVEIRA junto à Picpay Bank - Banco Múltiplo S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250038970097 - vide fl. 182, depositado aos 29/08/2025 na parcela 3 da conta judicial 3200131787536 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000080147067) - vide fls. 281. R$1.373,22 bloqueado aos 29/05/2025 em conta bancária mantida pelo executado THIAGO DE LIRA OLIVEIRA junto à Picpay Bank - Banco Múltiplo S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250035976248 -

08/09/2025, 09:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que: a tentativa de bloqueio judicial de veículos de propriedade do(a)(s) executado(a)(s) THIAGO DE LIRA OLIVEIRA por meio do sistema RENAJUD foi frutífera (vide fls. 241/246); a tentativa de obtenção de Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) do(a)(s) executado(a)(s) THIAGO DE LIRA OLIVEIRA por meio do sistema INFOJUD foi infrutífera (vide fls. 248). Ciência ainda de que, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 134/136, aos 04/09/2025 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20250904101115055631 referente ao(s) valor(es) de: R$413,80 bloqueado aos 20/06/2025 em conta bancária mantida pelo executado THIAGO DE LIRA OLIVEIRA junto ao Banco Bradesco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250038415558 - vide fl. 173, depositado aos 29/08/2025 na parcela 1 da conta judicial 3200131787536 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000080147075) - vide fls. 280; R$ 100,00 bloqueado aos 02/06/2025 em conta bancária mantida pelo executado THIAGO DE LIRA OLIVEIRA junto ao Banco Mercantil do Brasil S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250036278350 - vide fl. 164, depositado aos 29/08/2025 na parcela 2 da conta judicial 3200131787536 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000080147210) - vide fls. 278; R$ 13,68 bloqueado aos 27/06/2025 em conta bancária mantida pelo executado THIAGO DE LIRA OLIVEIRA junto à Picpay Bank - Banco Múltiplo S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250038970097 - vide fl. 182, depositado aos 29/08/2025 na parcela 3 da conta judicial 3200131787536 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000080147067) - vide fls. 281. R$1.373,22 bloqueado aos 29/05/2025 em conta bancária mantida pelo executado THIAGO DE LIRA OLIVEIRA junto à Picpay Bank - Banco Múltiplo S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250035976248 - vide fl. 139, depositad

08/09/2025, 08:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0675/2025Teor do ato: INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que: a tentativa de bloqueio judicial em contas bancárias do(a)(s) executado(a)(s) THIAGO DE LIRA OLIVEIRA por meio do sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera (R$1.373,22 bloqueado aos 29/05/2025 em conta bancária mantida junto à Picpay Bank - Banco Múltiplo S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250035976248 - vide fl. 139; R$633,64 bloqueado aos 29/05/2025 em conta bancária mantida junto à Caixa Econômica Federal - protocolo SISBAJUD nº 20250035976248 - vide fl. 139; R$76,54 bloqueado aos 29/05/2025 em conta bancária mantida junto ao Banco BMG S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250035976248 - vide fl. 140; R$ 130,00 bloqueado aos 02/06/2025 em conta bancária mantida junto ao Banco BMG S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250036278350 - vide fl. 164; R$ 100,00 bloqueado aos 02/06/2025 em conta bancária mantida junto ao Banco Mercantil do Brasil S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250036278350 - vide fl. 164; R$ 57,50 bloqueado aos 16/06/2025 em conta bancária mantida junto ao Banco BMG S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250037754743 - vide fl. 168; R$413,80 bloqueado aos 20/06/2025 em conta bancária mantida junto ao Banco Bradesco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250038415558 - vide fl. 173; R$ 13,68 bloqueado aos 27/06/2025 em conta bancária mantida junto à Picpay Bank - Banco Múltiplo S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250038970097 - vide fl. 182); o(s) nome(s) do(a)(s) executado(a)(s) THIAGO DE LIRA OLIVEIRA 33********0 e THIAGO DE LIRA OLIVEIRA foi(ram) inserido(s) no cadastro de inadimplentes do SERASA por meio do sistema SERASAJUD (vide fls. 186 e 187). Deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) providenciar(em), no prazo de cinco dias úteis, o recolhimento dos custos de expedição de carta unipaginada com AR digital no valor de R$ 34,35 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando o código 120-1, cujo formulário está disponível no link Guia de Recolhimento

01/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que: a tentativa de bloqueio judicial em contas bancárias do(a)(s) executado(a)(s) THIAGO DE LIRA OLIVEIRA por meio do sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera (R$1.373,22 bloqueado aos 29/05/2025 em conta bancária mantida junto à Picpay Bank - Banco Múltiplo S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250035976248 - vide fl. 139; R$633,64 bloqueado aos 29/05/2025 em conta bancária mantida junto à Caixa Econômica Federal - protocolo SISBAJUD nº 20250035976248 - vide fl. 139; R$76,54 bloqueado aos 29/05/2025 em conta bancária mantida junto ao Banco BMG S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250035976248 - vide fl. 140; R$ 130,00 bloqueado aos 02/06/2025 em conta bancária mantida junto ao Banco BMG S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250036278350 - vide fl. 164; R$ 100,00 bloqueado aos 02/06/2025 em conta bancária mantida junto ao Banco Mercantil do Brasil S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250036278350 - vide fl. 164; R$ 57,50 bloqueado aos 16/06/2025 em conta bancária mantida junto ao Banco BMG S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250037754743 - vide fl. 168; R$413,80 bloqueado aos 20/06/2025 em conta bancária mantida junto ao Banco Bradesco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250038415558 - vide fl. 173; R$ 13,68 bloqueado aos 27/06/2025 em conta bancária mantida junto à Picpay Bank - Banco Múltiplo S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250038970097 - vide fl. 182); o(s) nome(s) do(a)(s) executado(a)(s) THIAGO DE LIRA OLIVEIRA 33********0 e THIAGO DE LIRA OLIVEIRA foi(ram) inserido(s) no cadastro de inadimplentes do SERASA por meio do sistema SERASAJUD (vide fls. 186 e 187). Deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) providenciar(em), no prazo de cinco dias úteis, o recolhimento dos custos de expedição de carta unipaginada com AR digital no valor de R$ 34,35 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando o código 120-1, cujo formulário está disponível no link Guia de Recolhimento (bb.com.br) (https://w

01/07/2025, 12:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Primeiramente, vejo que a ação é direcionada contra empresário individual, de modo que seu patrimônio pessoal pode ser diretamente atingido sem a necessidade de prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, determino o cadastramento do empresário no polo passivo, a fim de que as medidas constritivas alcancem tanto a pessoa jurídica, quanto física da parte executada. Defiro medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) THIAGO DE LIRA OLIVEIRA, até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a R$ 100,00, libere-se independentemente de nova conclusão. Se o(a) devedor(a) for pessoa física ou empresário(a) individual, com a indisponibilidade de valor(es) inferior(es) a 50% do salário mínimo nacional vigente, libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s

30/06/2025, 11:31

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Primeiramente, vejo que a ação é direcionada contra empresário individual, de modo que seu patrimônio pessoal pode ser diretamente atingido sem a necessidade de prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, determino o cadastramento do empresário no polo passivo, a fim de que as medidas constritivas alcancem tanto a pessoa jurídica, quanto física da parte executada. Defiro medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) THIAGO DE LIRA OLIVEIRA, até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a R$ 100,00, libere-se independentemente de nova conclusão. Se o(a) devedor(a) for pessoa física ou empresário(a) individual, com a indisponibilidade de valor(es) inferior(es) a 50% do salário mínimo nacional vigente, libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s)

27/05/2025, 13:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0297/2025Teor do ato: Vistos. Havendo requerimento expresso da parte exequente, e mediante recolhimento das respectivas taxas, desde logo, DEFIRO a realização da(s) seguinte(s) pesquisa(s): SNIPER: Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, para consulta de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas; INFOJUD: para consulta sobre operações imobiliárias (DOI); Declaração de Imposto de Renda; ECF; DIRT; DIMOB, etc. RENAJUD: bloqueio de transferência de eventuais veículos da parte executada; ARISP/SERP: para pesquisa de titularidade de imóveis; CENSEC/CANP: A pesquisa de escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (atos da Lei 11.441/07) é livre e pode ser realizada pela parte interessada, no site https://censec.org.br/, sem necessidade de prévio cadastramento (Consulta CESDI), assim como a Consulta DAV (Diretivas Antecipadas de Vontade). Para pesquisa acerca da existência de testamentos, a parte não beneficiária da justiça gratuita pode realizar diretamente a consulta no site https://buscatestamento.org.br/, mediante pagamento da respectiva taxa. Apenas para consulta de escrituras e procurações lavradas nos Tabelionatos de Notas do Território Nacional pode ser realizada exclusivamente pelo juízo e, por isso, DEFIRO pesquisa CEP (Central de Escrituras e Procurações), via CENSEC/CAMP; SERASAJUD: Para inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC); CRCJUD/SERP: Pesquisa de eventuais certidões de casamento/óbito da parte executada; PREVJUD: Para consulta de eventuais vínculos empregatícios do(a) devedor(a); CCS BACEN - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional; Não obstante, INDEFIRO, desde logo, os seguintes pedidos: O pedido de inscrição do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não pode ser deferido, por ora, ante a determinação de suspensão dos processos que digam respe

09/04/2025, 00:39

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Havendo requerimento expresso da parte exequente, e mediante recolhimento das respectivas taxas, desde logo, DEFIRO a realização da(s) seguinte(s) pesquisa(s): SNIPER: Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, para consulta de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas; INFOJUD: para consulta sobre operações imobiliárias (DOI); Declaração de Imposto de Renda; ECF; DIRT; DIMOB, etc. RENAJUD: bloqueio de transferência de eventuais veículos da parte executada; ARISP/SERP: para pesquisa de titularidade de imóveis; CENSEC/CANP: A pesquisa de escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (atos da Lei 11.441/07) é livre e pode ser realizada pela parte interessada, no site https://censec.org.br/, sem necessidade de prévio cadastramento (Consulta CESDI), assim como a Consulta DAV (Diretivas Antecipadas de Vontade). Para pesquisa acerca da existência de testamentos, a parte não beneficiária da justiça gratuita pode realizar diretamente a consulta no site https://buscatestamento.org.br/, mediante pagamento da respectiva taxa. Apenas para consulta de escrituras e procurações lavradas nos Tabelionatos de Notas do Território Nacional pode ser realizada exclusivamente pelo juízo e, por isso, DEFIRO pesquisa CEP (Central de Escrituras e Procurações), via CENSEC/CAMP; SERASAJUD: Para inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC); CRCJUD/SERP: Pesquisa de eventuais certidões de casamento/óbito da parte executada; PREVJUD: Para consulta de eventuais vínculos empregatícios do(a) devedor(a); CCS BACEN - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional; Não obstante, INDEFIRO, desde logo, os seguintes pedidos: O pedido de inscrição do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não pode ser deferido, por ora, ante a determinação de suspensão dos processos que digam respeito a po

08/04/2025, 17:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0269/2025Teor do ato: Vistos. Defiro nova medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito, conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a R$ 100,00, libere-se independentemente de nova conclusão. Se o(a) devedor(a) for pessoa física ou empresário(a) individual, com a indisponibilidade de valor(es) inferior(es) a 50% do salário mínimo nacional vigente, libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de

01/04/2025, 01:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Defiro nova medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito, conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a R$ 100,00, libere-se independentemente de nova conclusão. Se o(a) devedor(a) for pessoa física ou empresário(a) individual, com a indisponibilidade de valor(es) inferior(es) a 50% do salário mínimo nacional vigente, libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de con

31/03/2025, 16:19

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro nova medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito, conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a R$ 100,00, libere-se independentemente de nova conclusão. Se o(a) devedor(a) for pessoa física ou empresário(a) individual, com a indisponibilidade de valor(es) inferior(es) a 50% do salário mínimo nacional vigente, libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conv

05/03/2025, 14:18

—

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que aos 11/02/2026 decorreu, in albis, o prazo para que a(s) parte(s) Thiago de Lira Oliveira 33071878800 e Thiago de Lira Oliveira apresentassem impugnação à penhora realizada.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70028443-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 31/03/2026 09:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0141/2026Data da Publicação: 26/01/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WCIV.26.70003777-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 21/01/2026 09:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0083/2026Data da Publicação: 19/01/2026

Juntada

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(21)