Ação Penal - Procedimento Ordinário 0013572-87.2010.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAtentado Violento ao PudorCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Eduardo Crescenti Abdalla

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

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Central de Ajuda

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO ROBERTO STRAZZA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL GOMES DOS SANTOS

OAB/SP 121842·CPF·Representa: Réu

DANIEL RICARDO BATISTA

OAB/SP 196433·CPF·Representa: Réu

IRACI GONÇALVES LEITE SANTANA

OAB/SP 245464·CPF·Representa: Réu

PEDRO DAVID BERALDO

OAB/SP 132262·CPF·Representa: Réu

EDILSON CASAGRANDE

OAB/SP 268038·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO ROBERTO STRAZZA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO PERINELLI BETINI DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

OZIEL HERNANES FRANCO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DORA DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CARLOS DINIZ DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO CESAR DA SILVA AMARO

TESTEMUNHA_JUIZO

RENAN LEANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESSANDRO DE LIMA MACEDO

TESTEMUNHA_JUIZO

GILVELVALDO MORAES ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS APARECIDO ZONOTEL

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO HENTIQUE DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS CARLOS DE MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL GOMES DOS SANTOS

OAB/SP 121842·CPF·Representa: Réu

DANIEL RICARDO BATISTA

OAB/SP 196433·CPF·Representa: Réu

IRACI GONÇALVES LEITE SANTANA

OAB/SP 245464·CPF·Representa: Réu

PEDRO DAVID BERALDO

OAB/SP 132262·CPF·Representa: Réu

EDILSON CASAGRANDE

OAB/SP 268038·CPF·Representa: Réu

FABIANA SIMONETI

OAB/SP 204283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/09/2024, 16:13

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 10:00

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 14:46

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 08:05

Todas as movimentações(568)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/09/2024, 16:13

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:02

Decisão

•31/03/2025, 13:30

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 10:00

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 14:46

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:28

Julgado improcedente o pedido

21/08/2024, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2024, 21:32

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2024, 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2024, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:51

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 11:09

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2024, 04:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 15:48

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:07

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:00

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 08:44

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 09:43

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 10:57

Expedição de Carta precatória.

08/05/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:36

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 15:30

Juntada de Certidão

17/04/2024, 12:04

Juntada de Mandado

17/04/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/05/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

17/04/2024, 10:49

Juntada de Mandado

16/04/2024, 16:32

Juntada de Mandado

16/04/2024, 16:32

Juntada de Mandado

16/04/2024, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:29

Juntada de Mandado

12/04/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2024, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 11:06

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 13:31

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 22:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/04/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

15/03/2024, 13:03

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 10:20

Juntada de Ofício

01/02/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

10/07/2021, 10:51

Juntada de Outros documentos

10/07/2021, 10:27

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 12:52

Expedição de Ofício.

20/05/2021, 19:01

Expedição de Carta precatória.

11/05/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2020, 00:17

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 11:31

Expedição de Ofício.

28/09/2020, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2020, 13:28

Conclusos para despacho

25/09/2020, 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2020, 09:19

Juntada de Ofício

01/09/2020, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2020, 15:15

Conclusos para despacho

08/06/2020, 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 10:06

Juntada de Carta precatória

05/06/2020, 10:05

Juntada de Carta precatória

05/06/2020, 10:05

Juntada de Ofício

05/06/2020, 09:58

Juntada de Ofício

05/06/2020, 09:58

Juntada de Ofício

05/06/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 22:13

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 11:50

Expedição de Ofício.

27/01/2020, 11:46

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 15:01

Conclusos para decisão

21/01/2020, 14:08

Conclusos para despacho

21/01/2020, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

18/01/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2020, 13:39

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 11:42

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 11:41

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2019, 18:52

Conclusos para decisão

12/12/2019, 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2019, 15:44

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 17:36

Expedição de Ofício.

04/12/2019, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2019, 15:40

Conclusos para despacho

04/12/2019, 14:14

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2019, 19:15

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 14:20

Juntada de Certidão

29/11/2019, 14:08

Juntada de Certidão

29/11/2019, 14:08

Juntada de Certidão

29/11/2019, 14:08

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 14:07

Juntada de Ofício

27/11/2019, 12:46

Juntada de Ofício

27/11/2019, 12:46

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 12:41

Juntada de Ofício

21/11/2019, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2019, 15:40

Juntada de Mandado

21/11/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 15:39

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 15:38

Expedição de Carta precatória.

21/11/2019, 15:27

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 16:24

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2019, 15:12

Expedição de Carta precatória.

12/11/2019, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2019, 10:24

Juntada de Mandado

12/11/2019, 10:24

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 10:22

Expedição de Carta precatória.

12/11/2019, 10:15

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 10:13

Expedição de Carta precatória.

12/11/2019, 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 10:12

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 09:55

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 09:47

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 09:47

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 09:42

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 09:41

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 09:39

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 09:38

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 09:35

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 09:34

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 09:29

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 09:28

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2019, 19:44

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:29

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 15:27

Expedição de Ofício.

05/11/2019, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 15:20

Expedição de Carta precatória.

04/11/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:52

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 12:08

Expedição de Ofício.

04/11/2019, 12:04

Expedição de Ofício.

04/11/2019, 11:59

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 11:06

Juntada de Certidão

04/11/2019, 11:04

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 10:58

Expedição de Ofício.

04/11/2019, 10:50

Juntada de Certidão

04/11/2019, 10:49

Juntada de Certidão

04/11/2019, 10:47

Juntada de Certidão

04/11/2019, 10:46

Juntada de Certidão

04/11/2019, 10:45

Juntada de Certidão

04/11/2019, 10:40

Juntada de Certidão

04/11/2019, 10:40

Juntada de Certidão

04/11/2019, 10:39

Juntada de Certidão

04/11/2019, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2019, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2019, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2019, 14:06

Conclusos para decisão

15/10/2019, 13:31

Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/12/2019 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

15/10/2019, 13:07

Conclusos para despacho

14/10/2019, 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2019, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2019, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2019, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2019, 14:52

Conclusos para decisão

27/09/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 10:39

Conclusos para despacho

27/09/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 10:35

Juntada de Mandado

26/09/2019, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2019, 15:19

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2019, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2019, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

27/04/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 12:12

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 19:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2018, 16:49

Juntada de Mandado

16/10/2018, 16:48

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 13:54

Expedição de Ofício.

04/10/2018, 13:47

Expedição de Mandado.

04/10/2018, 13:46

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

24/05/2018, 15:04

Conclusos para decisão

24/05/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 17:46

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2018, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/03/2018, 11:27

Juntada de Certidão

26/03/2018, 11:25

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:25

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:25

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:25

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:25

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:25

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2018, 11:24

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:24

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:24

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:24

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:23

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:22

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:22

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:22

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:22

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:22

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:20

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:20

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:20

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:20

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Certidão

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Certidão

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Certidão

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:19

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:19

Juntada de Certidão

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:18

Juntada de Certidão

26/03/2018, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:18

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:18

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:18

Juntada de Certidão

26/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:18

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:18

Juntada de Certidão

26/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:18

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:18

Juntada de Certidão

26/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:18

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:18

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:18

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2018, 11:18

Juntada de Certidão

26/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:18

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:18

Juntada de Certidão

26/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:18

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:18

Juntada de Certidão

26/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:17

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:17

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:17

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:11

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:11

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:11

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2018, 11:11

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:11

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:11

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:10

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:10

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:10

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2018, 11:10

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:09

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2018, 11:09

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:09

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:09

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:09

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:07

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:07

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:07

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:07

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:07

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:06

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:06

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:06

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:06

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:06

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:05

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:05

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:05

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:05

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:05

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:05

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:04

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:04

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:04

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:04

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:04

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:04

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:04

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:04

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:03

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:03

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:03

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:03

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:03

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:01

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:01

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:01

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:01

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:01

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:00

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:00

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2018, 11:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:00

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 11:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 10:59

Juntada de Ofício

26/03/2018, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 10:59

Juntada de Ofício

26/03/2018, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 10:59

Recebidos os autos

23/03/2018, 17:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/03/2018, 17:32

Recebidos os autos

23/03/2018, 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/02/2018, 16:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2017, 13:11

Expedição de Certidão.

03/06/2017, 13:10

Expedição de Ofício.

30/05/2017, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 09:56

Recebidos os autos

10/03/2017, 09:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2017, 09:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2017, 10:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 19:11

Recebidos os autos

10/02/2017, 18:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2017, 09:52

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 13:06

Expedição de Ofício.

13/10/2016, 09:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 19:43

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2016, 14:34

Recebidos os autos

17/08/2016, 19:01

Recebidos os autos

17/08/2016, 19:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2016, 13:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2015, 11:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2015, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2015, 16:59

Conclusos para decisão

30/09/2015, 16:53

Recebidos os autos

28/08/2015, 20:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2015, 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/08/2015, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2015, 17:53

Expedição de Certidão.

18/07/2015, 14:52

Expedição de Ofício.

18/07/2015, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2014, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2014, 14:26

Expedição de Certidão.

24/10/2014, 16:30

Expedição de Certidão.

19/08/2014, 11:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2014, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2014, 14:28

Recebidos os autos

31/03/2014, 19:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2014, 18:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2014, 17:59

Ato ordinatório praticado

21/12/2013, 02:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2013, 14:44

Expedição de Ofício.

28/11/2013, 18:03

Expedição de Certidão.

28/11/2013, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2013, 19:11

Ato ordinatório praticado

11/10/2013, 22:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2013, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

02/07/2013, 14:09

Expedição de Ofício.

01/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 283

21/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/11/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/09/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/10/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

15/07/2010, 17:13

Decisão

•13/09/2024, 10:00

Decisão

•03/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:03

Sentença

•21/08/2024, 15:27

Decisão

•11/07/2024, 16:02

Decisão

•06/06/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:06

Decisão

•24/05/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:23

Acórdão - Habeas Corpus

•17/04/2024, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•17/04/2024, 15:30

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:02

Decisão

•31/03/2025, 13:30

Decisão

•13/09/2024, 10:00

Decisão

•03/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:03

Sentença

•21/08/2024, 15:27

Decisão

•11/07/2024, 16:02

Decisão

•06/06/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:06

Decisão

•24/05/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:23

Acórdão - Habeas Corpus

•17/04/2024, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•17/04/2024, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•17/04/2024, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•17/04/2024, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•17/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:06

Decisão

•15/03/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:21

Decisão

•25/09/2020, 13:28

Decisão

•09/06/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 10:06

Decisão

•29/04/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•18/01/2020, 13:39

Decisão

•18/12/2019, 18:52

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 11:37

Decisão

•04/12/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 16:20

Termo de Audiência

•04/12/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 14:52

Decisão

•16/10/2019, 14:06

Decisão

•01/10/2019, 19:04

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 09:35

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 18:49

Decisão

•24/05/2018, 15:04

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 11:27

Decisão

•26/03/2018, 11:19

Decisão

•26/03/2018, 11:19

Decisão

•26/03/2018, 11:18

Decisão

•26/03/2018, 11:18

Decisão

•26/03/2018, 11:18

Decisão

•26/03/2018, 11:18