Execução da Pena 7006923-74.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ORLANDO DE NOVAIS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 10:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

23/04/2026, 10:32

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

27/03/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 09:39

Juntada de Ofício

27/03/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 10:39

Todas as movimentações(379)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:33

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 09:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 10:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

23/04/2026, 10:32

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

27/03/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 09:39

Juntada de Ofício

27/03/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 10:40

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 12:35

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

25/08/2025, 12:35

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:10

Ato ordinatório

21/08/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 08:35

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 01:48

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ORLANDO DE NOVAIS SILVA - Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP), Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 7006923-74.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Fls.1611. Providencie, a serventia, a exclusão do cadastro da advogada de fls.1611 conforme requerido, cumprindo-se, ainda, o determinado às fls.1608. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 13:37

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/02/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 10:02

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 22:48

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 09:23

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 17:11

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:47

Concedida Progressão de regime

11/07/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 16:40

Conclusos para decisão

04/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 15:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 15:57

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:57

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 08:55

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 22:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/10/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 21:51

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 10:23

Ato ordinatório

16/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

18/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

23/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

30/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/08/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/06/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

09/08/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

06/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

13/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2011, 00:00

Outros

14/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/1975, 00:00

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:50

Sentença

•25/08/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:09

Decisão

•31/03/2025, 13:37

Decisão

•10/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:45

Decisão

•19/09/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:16

Decisão

•03/09/2024, 17:11

Decisão

•11/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:03

Todos os documentos(23)

Sentença

•23/04/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:50

Sentença

•25/08/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:09

Decisão

•31/03/2025, 13:37

Decisão

•10/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:45

Decisão

•19/09/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:16

Decisão

•03/09/2024, 17:11

Decisão

•11/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:19

Decisão

•02/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 15:47

Despacho

•14/12/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 22:31