Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2025, 17:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/10/2025, 16:06
Conclusos para despacho
08/09/2025, 09:27
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/09/2025, 19:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 14:19
Suspensão do Prazo
08/05/2025, 03:45
Expedição de Certidão.
12/04/2025, 06:36
Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Brenda da Silva (OAB 501071/SP) Processo 1013949-47.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliana de Moura - Visto. Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal, cientificando-a de que não é obrigada, mas, caso queira, deverá apresenta-las por intermédio de advogado. Após, ao E. Colégio Recursal. Int.