Execução Fiscal 1501214-05.2020.8.26.0081 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.582,20

Órgão julgador

03 Cumulativa de Adamantina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ADAMANTINA

CNPJ

Autor

ANA BEATRIZ DA COSTA MARCOLINO 42414745860

CNPJ

Reu

AMAURI DE SOUZA RICCI

CPF

Reu

AMAURI DE SOUZA RICCI ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR

OAB/SP 219271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/07/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:22

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:08

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

11/02/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:44

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 04:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

16/07/2024, 15:36

Conclusos para decisão

15/07/2024, 17:24

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/07/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:22

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:36

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:08

Sentença

•11/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:08

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

11/02/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:44

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 04:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

16/07/2024, 15:36

Conclusos para decisão

15/07/2024, 17:24

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 05:10

Juntada de Certidão

18/06/2024, 03:05

Expedição de Carta.

17/06/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 14:53

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:58

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:48

Ato ordinatório

04/04/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:17

Ato ordinatório

09/11/2023, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 14:58

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:37

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:50

Ato ordinatório

05/09/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB 219271/SP) Processo 1501214-05.2020.8.26.0081 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Adamantina - 1501214-05.2020.8.26.0081 - Proc. 1169/20F- 3ª Vara. Vistos. Fls. 109/123: Em análise do mérito, a exequente assevera que a pessoa jurídica executada encerrou suas atividades com débito, mas abriu nova empresa em nome de terceiro para prestar serviços sem pagar o débito objeto desta ação executiva. Ao final, requereu o reconhecimento da sucessão empresarial, com

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Decisão Determinação

30/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:13

Ato ordinatório

28/06/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 13:37

Decisão Determinação

23/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:19

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:25

Ato ordinatório

30/05/2023, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:50

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:36

Ato ordinatório

16/03/2023, 10:36

Decisão Determinação

01/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:41

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 11:58

Juntada de Ofício

26/01/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:12

Decisão Determinação

15/12/2022, 16:36

Conclusos para decisão

15/12/2022, 10:47

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:33

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 06:54

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:25

Ato ordinatório

11/11/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:47

Decisão Determinação

18/10/2022, 17:00

Conclusos para decisão

17/10/2022, 16:20

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:36

Ato ordinatório

19/09/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 09:41

Expedição de Ofício.

11/07/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 06:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2022, 17:07

Conclusos para decisão

06/06/2022, 17:08

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:27

Decisão Determinação

31/05/2022, 13:10

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:47

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:54

Ato ordinatório

18/04/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 11:28

Bloqueio/penhora on line

02/09/2021, 18:40

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:02

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:34

Ato ordinatório

17/08/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

19/01/2021, 09:12

Expedição de Carta.

19/01/2021, 09:11

Recebida a Petição Inicial

18/01/2021, 12:31

Conclusos para decisão

15/01/2021, 14:28

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 15:06

Decisão

•16/07/2024, 15:36

Despacho

•15/05/2024, 14:53

Acórdão (Digitalizado)

•19/04/2024, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•19/04/2024, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•19/04/2024, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•19/04/2024, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•19/04/2024, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•19/04/2024, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•19/04/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:17

Despacho

•16/10/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:50

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:08

Sentença

•11/02/2025, 15:51

Decisão

•16/07/2024, 15:36

Despacho

•15/05/2024, 14:53

Acórdão (Digitalizado)

•19/04/2024, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•19/04/2024, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•19/04/2024, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•19/04/2024, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•19/04/2024, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•19/04/2024, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•19/04/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:17

Despacho

•16/10/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:50

Decisão

•30/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:12

Decisão

•23/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:24

Decisão

•28/04/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:36

Decisão

•01/03/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 11:58

Decisão

•15/12/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:20

Decisão

•18/10/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 14:36

Decisão

•07/06/2022, 17:07

Despacho

•31/05/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:54

Decisão

•02/09/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 11:34

Decisão

•18/01/2021, 12:31