Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012022-46.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.804,22

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

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EGILDO CAVALCANTE GAMA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1012022-46.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Egildo Cavalcante Gama Junior - Visto. Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal, cientificando-a de que não é obrigada, mas, caso queira, deverá apresenta-las por intermédio de advogado. Após, ao E. Colégio Recursal. Int.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:27

Todas as movimentações(40)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 14:48

Decisão

•31/03/2025, 14:53

Reportar Problema

legal

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04/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1012022-46.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Egildo Cavalcante Gama Junior - Visto. Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal, cientificando-a de que não é obrigada, mas, caso queira, deverá apresenta-las por intermédio de advogado. Após, ao E. Colégio Recursal. Int.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 07:25

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 19:17

Julgada Procedente a Ação

05/02/2025, 19:17

Juntada de Petição de Réplica

16/12/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

16/11/2024, 19:54

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 14:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão

31/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:21

Determinada a Emenda à Inicial

16/10/2024, 18:26

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:49

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 16:34

Sentença

•05/02/2025, 19:17

Decisão

•06/11/2024, 14:56

Decisão

•16/10/2024, 18:26