Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012932-73.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.207,33

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

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SHIRLEI DOS SANTOS MACHADO

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ESTADO DE SAO PAULO

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Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/SP 468226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 06:42

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2026, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:17

Todas as movimentações(40)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 06:42

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:46

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 16:04

Despacho

•12/06/2025, 14:47

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2026, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1012932-73.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Shirlei dos Santos Machado - Visto. Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal, cientificando-a de que não é obrigada, mas, caso queira, deverá apresenta-las por intermédio de advogado. Após, ao E. Colégio Recursal. Int.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 07:26

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 19:10

Julgada Procedente a Ação

05/02/2025, 19:10

Juntada de Petição de Réplica

10/12/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

16/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de Contestação

15/11/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:53

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 22:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/11/2024, 22:13

Conclusos para decisão

06/11/2024, 20:03

Distribuído por competência exclusiva

31/10/2024, 17:37

Decisão

•31/03/2025, 14:55

Sentença

•05/02/2025, 19:10

Decisão

•06/11/2024, 22:13