Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013736-41.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.036,56

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

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Advogados / Representantes

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 277971·CPF·Representa: Autor

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:27

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/11/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2025, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:08

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:27

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/11/2025, 11:47

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 13:50

Decisão

•31/03/2025, 14:53

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2025, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1013736-41.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katia Aparecida Candido, Lais de Lima, Silvana Lopes de Barros - Visto. Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal, cientificando-a de que não é obrigada, mas, caso queira, deverá apresenta-las por intermédio de advogado. Após, ao E. Colégio Recursal. Int.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 06:39

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:42

Julgada Procedente a Ação

04/02/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

08/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2024, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 09:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/11/2024, 09:40

Conclusos para decisão

22/11/2024, 09:36

Distribuído por competência exclusiva

21/11/2024, 10:33

Sentença

•04/02/2025, 16:41

Decisão

•22/11/2024, 09:40