Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012650-35.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.739,39

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

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Partes do Processo

DEBORA BUENO GOMES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 12:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2026.

26/01/2026, 16:24

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 20:20

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:44

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 12:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2026.

26/01/2026, 16:24

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 20:20

Decisão

•31/03/2025, 14:53

09/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 20:20

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1012650-35.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Debora Bueno Gomes - Visto. Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal, cientificando-a de que não é obrigada, mas, caso queira, deverá apresenta-las por intermédio de advogado. Após, ao E. Colégio Recursal. Int.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 06:35

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:33

Julgada Procedente a Ação

05/02/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 07:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

01/11/2024, 07:56

Conclusos para decisão

31/10/2024, 17:25

Distribuído por sorteio

26/10/2024, 10:00

Sentença

•05/02/2025, 12:32

Decisão

•01/11/2024, 07:56