Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013024-51.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.730,82

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eliza Amélia Maia Santos

Partes do Processo

LUCIMEIRE BERCOCANO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 277971·CPF·Representa: Autor

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/09/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1013024-51.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucimeire Berçocano - Visto. Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal, cientificando-a de que não é obrigada, mas, caso queira, deverá apresenta-las por intermédio de advogado. Após, ao E. Colégio Recursal. Int.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:56

Todas as movimentações(39)

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/09/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 06:31

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 15:41

Decisão

•31/03/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1013024-51.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucimeire Berçocano - Visto. Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal, cientificando-a de que não é obrigada, mas, caso queira, deverá apresenta-las por intermédio de advogado. Após, ao E. Colégio Recursal. Int.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:10

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:44

Julgada Procedente a Ação

31/01/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 09:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

26/11/2024, 09:51

Conclusos para decisão

26/11/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 10:41

Determinada a Emenda à Inicial

04/11/2024, 09:57

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:39

Distribuído por competência exclusiva

03/11/2024, 10:00

Sentença

•31/01/2025, 19:43

Decisão

•26/11/2024, 09:51

Decisão

•04/11/2024, 09:57