Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000061-74.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 46.127,41

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

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Partes do Processo

JOAO BATISTA DE SANTANA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP 237006·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 14:54

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/09/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:12

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 06:34

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:59

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 14:54

Decisão

•31/03/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 14:54

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/09/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:12

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 06:34

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 1000061-74.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Batista de Santana - Visto. Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal. Após, ao E. Colégio Recursal. Int.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:34

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:31

Declarada Decadência ou Prescrição

17/01/2025, 15:12

Conclusos para decisão

16/01/2025, 19:18

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 14:00

Sentença

•17/01/2025, 15:12