Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008737-39.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.216,47

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

SILMARA REGINA INACIO ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ DIAS MODESTO

OAB/SP 176431·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP 253737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:17

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:56

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 12:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/05/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 04:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 00:31

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 04:12

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 05:45

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 16:17

Sentença

•19/01/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:17

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:56

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 12:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/05/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 04:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 00:31

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:28

Julgado procedente em parte o pedido

19/01/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2024, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:21

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2024, 05:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 14:53

Conclusos para decisão

10/01/2024, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/01/2024, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/01/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2024, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Luiz Dias Modesto (OAB 176431/SP) Processo 1008737-39.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silmara Regina Inacio Alves - Vistos. Tendo em vista a matéria contida na exordial, bem como o endereçamento constante da peça, observa-se que houve mero equívoco quando da distribuição posto que a mesma deveria estar direcionada ao Juizado Especial local. Assim, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:14

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:23

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 16:52

Decisão

•10/01/2024, 14:53

Decisão

•30/08/2023, 14:14