Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1058105-62.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - CR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/12/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 17:36

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:59

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/12/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 17:36

Sentença

•27/08/2025, 10:58

01/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 17:36

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:59

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/08/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Ortiz (OAB 172987/SP), Rodrigo de Oliveira (OAB 386742/SP), Joao Victor Pellegrinelli (OAB 107146/MG) Processo 1058105-62.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Ricardo Baracho Jorge - Reqdo: EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC, Vinicius Zimbaldi Pinto - Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 30 dias. Int.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:58

Conclusos para despacho

16/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2025, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Ortiz (OAB 172987/SP), Rodrigo de Oliveira (OAB 386742/SP), Joao Victor Pellegrinelli (OAB 107146/MG) Processo 1058105-62.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Ricardo Baracho Jorge - Reqdo: EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC, Vinicius Zimbaldi Pinto - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:07

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

31/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2025, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2025, 07:06

Juntada de Certidão

24/02/2025, 08:14

Expedição de Carta.

21/02/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2025, 19:56

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2025, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 09:43

Juntada de Mandado

13/01/2025, 09:43

Juntada de Certidão

18/12/2024, 06:20

Expedição de Carta.

17/12/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:27

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:37

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2024, 17:26

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2024, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2024, 18:34

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:31

Distribuído por competência exclusiva

10/12/2024, 16:57

Despacho

•05/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:18

Decisão

•13/12/2024, 17:26

Decisão

•11/12/2024, 18:34