Agravo em Recurso Especial 1502197-29.2021.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EMILIO CESAR CRUZ

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

11/04/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 04/04/2024

11/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221726/2024

21/03/2024, 13:21

Protocolizada Petição 221726/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2024

21/03/2024, 13:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024

20/03/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024

18/03/2024, 18:51

Não conhecido o recurso de EMILIO CESAR CRUZ

18/03/2024, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/03/2024, 10:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/03/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

26/02/2024, 11:46

Documentos

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•26/02/2024, 11:44

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•26/02/2024, 11:44

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